EFD-Reinf
Evento Aquisição de Produção
Informações de identificação do evento
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Informar o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações
Identificação do ambiente: 1-Produção; 2-Produção restrita;
Processo de emissão do evento: 1-Emissão com aplicativo do contribuinte; 2-Emissão com aplicativo governamental
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento
Indicativo de retificação de informação enviada ao ambiente nacional do eSocial. Valores válido: 'S'.
Informações de identificação do empregador/contribuinte
Código correspondente ao tipo de inscrição: 1-CNPJ; 2-CPF
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se a Natureza Jurídica do
contribuinte declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]),
situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Informação da Aquisição de Produção
Identificação do estabelecimento adquirente da produção
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do adquirente: 1-CNPJ; 3-CAEPF
Informar o número de inscrição de acordo com o tipo indicado no campo {tpInscAdq}
Identificação do produtor rural, do qual foi efetuada aquisição de produção pelo contribuinte declarante
Tipo de inscrição do produtor: 1-CNPJ; 2-CPF
Número de inscrição do produtor no CPF ou no CNPJ, de acordo com o definido no campo {tpInscProd}.
Informar 'S' caso a opção do produtor rural em relação à forma de tributação da contribuição previdenciária seja sobre a folha de pagamento. Se a opção do produtor rural for pela comercialização da produção, este campo não deve ser informado.
Detalhamento da aquisição de produção rural
Indicativo da Aquisição:
1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;
2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;
3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA;
4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);
5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);
6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018).
7 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação.
Informar o valor bruto da aquisição da produção rural.
Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural pessoa física - sub-rogação.
Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural.
Valor da contribuição destinada ao Senar, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial.
Registro preenchido quando o Produtor Rural (pessoa física ou segurado especial), identificado em {ideProdutor} possua processo judicial (tipo 2) com decisão/sentença determinando a não retenção pelo adquirente, das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção.
Informar o número do processo judicial. Informar o tipo do processo como sendo 2, judicial.
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo,
houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Valor da Contribuição Previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial.
Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial.
Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, e que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial.
Identificação única do evento.