EFD-Reinf
Evento Espetáculo Desportivo do qual participe ao menos uma equipe que mantenha equipe de futebol profissional.
Informações de identificação do evento
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.
Informar a data de realização do espetáculo desportivo no formato AAAA-MM-DD.
Validação: Deve ser uma data posterior a implementação da EFD-Reinf.
Não pode ser superior à data atual.
Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
3 - Produção restrita - dados fictícios
Processo de emissão do evento:
1 - Emissão com aplicativo do contribuinte
2 - Aplicativo governamental
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento
Informações de identificação da Entidade promotora do espetáculo desportivo
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ).
Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Registro que identifica o estabelecimento que comercializou a produção
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, deve ser igual a [1] (CNPJ)
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte declarante de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}.
Boletim do Espetáculo Desportivo
Número do boletim relativo ao espetáculo desportivo.
Validação: Não pode haver duplicidade de registros com o mesmo {nrBoletim}
Tipo de Competição:
1 - Oficial;
2 - Não Oficial.
Categoria do evento:
1 - Internacional;
2 - Interestadual;
3 - Estadual;
4 - Local;
Descrição da modalidade do evento desportivo
Nome da competição. (Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Campeonato Estadual, entre outras)
Preencher com o CNPJ do clube mandante
Validação: Deve ser um CNPJ válido
Preencher com o número de inscrição do clube visitante no CNPJ. Não deve ser preenchido em caso de clube estrangeiro
Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido
Nome do clube visitante
Validação: Preenchimento obrigatório se não preencher {cnpjVisitante}
Nome do clube visitante
Validação: Preenchimento obrigatório se não preencher {cnpjVisitante}
Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE
Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela de municípios do IBGE
Preencher com a sigla da Unidade da Federação
Validação: Deve ser uma UF válida.
Quantidade de espectadores pagantes do evento
Quantidade de espectadores não pagantes do evento
Receita da Venda de Ingressos
Tipo de Ingresso:
1 - Arquibancada;
2 - Geral;
3 - Cadeiras;
4 - Camarote;
Descrição do tipo de ingresso
Número de ingressos colocados à venda
Número de ingressos vendidos
Validação: Não pode ser superior ao valor informado em {qtdeIngrVenda}
Número de ingressos devolvidos
Validação: Não pode ser superior ao valor informado em {qtdeIngrVenda}
Preço individual do ingresso
Valor total arrecadado
Validação: Deve corresponder a {qtdeIngrVendidos} x {precoIndiv}
Outras receitas do espetáculo
Tipo de receita, conforme tabela:
1 - Transmissão;
2 - Propaganda;
3 - Publicidade;
4 - Sorteio;
5 - Outros.
Valor da receita auferida
Descrição da receita
Totalização da Receita
Valor da receita bruta total
Validação: Deve corresponder a soma de {vlrTotal} de{receitaIngressos} e de {vlrReceita} de {outrasReceitas} que estejam vinculados ao mesmo estabelecimento
Valor da contribuição previdenciária
Validação: Deve corresponder a 5% de {vlrReceitaTotal}
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Validação: Informação obrigatória se {vlrCPSusp} > 0.
Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na tabela de Processos.
Informação obrigatória se {vlrCPSusp} > 0.
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProcesso}.
Valor total da receita destinada aos clubes participantes
Valor retido do clube para amortização do parcelamento especial da Lei 8.641/93, quando for o caso.
Se não houver retenção, preencher com 0 (zero).
Preencher com o código da conta analítica contábil utilizada para a escrituração dos serviços tomados mediante cessão de mão de obra desse prestador.
Validação: Preenchimento obrigatório se {indEscrituracao} do R-1000 = [1] "Empresa obrigada a entregar a ECD"
Identificação única do evento.