EFD-Reinf
Evento Espetáculo Desportivo do qual participe ao menos uma equipe que mantenha equipe de futebol profissional.
Informações de identificação do evento
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.
Informar a data de realização do espetáculo desportivo no formato AAAA-MM-DD.
Validação: Deve ser uma data posterior a implementação da EFD-Reinf.
Não pode ser superior à data atual.
Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
3 - Produção restrita - dados fictícios
Processo de emissão do evento:
1 - Emissão com aplicativo do contribuinte
2 - Aplicativo governamental
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento
Informações de identificação da Entidade promotora do espetáculo desportivo
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ).
Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de
administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve
ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Registro que identifica o estabelecimento que comercializou a produção
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ)
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte declarante de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab} e válido.
Boletim do Espetáculo Desportivo
Número do boletim relativo ao espetáculo desportivo.
Validação: Não pode haver duplicidade de registros com o mesmo {nrBoletim}
Tipo de Competição:
1 - Oficial;
2 - Não Oficial.
Categoria do evento:
1 - Internacional;
2 - Interestadual;
3 - Estadual;
4 - Local;
Descrição da modalidade do evento desportivo
Nome da competição. (Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Campeonato Estadual, entre outras)
Preencher com o CNPJ do clube mandante
Validação: Deve ser um CNPJ válido
Preencher com o número de inscrição do clube visitante no CNPJ. Não deve ser preenchido em caso de clube estrangeiro
Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido
Nome do clube visitante
Validação: Preenchimento obrigatório se não preencher {cnpjVisitante}
Praça desportiva do local do evento
Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE
Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela de municípios do IBGE
Preencher com a sigla da Unidade da Federação
Validação: Deve ser uma UF válida.
Quantidade de espectadores pagantes do evento
Quantidade de espectadores não pagantes do evento
Receita da Venda de Ingressos
Tipo de Ingresso:
1 - Arquibancada;
2 - Geral;
3 - Cadeiras;
4 - Camarote;
Descrição do tipo de ingresso
Número de ingressos colocados à venda
Número de ingressos vendidos
Validação: Não pode ser superior ao valor informado em {qtdeIngrVenda}
Número de ingressos devolvidos
Validação: Não pode ser superior ao valor informado em {qtdeIngrVenda}
Preço individual do ingresso
Valor total arrecadado
Validação: Deve corresponder a {qtdeIngrVendidos} x {precoIndiv}
Outras receitas do espetáculo
Tipo de receita, conforme tabela:
1 - Transmissão;
2 - Propaganda;
3 - Publicidade;
4 - Sorteio;
5 - Outros.
Valor da receita auferida
Descrição da receita
Totalização da Receita
Valor da receita bruta total
Validação: Deve corresponder a soma de {vlrTotal} de {receitaIngressos} e de {vlrReceita}
de {outrasReceitas} que estejam vinculados ao mesmo estabelecimento
Valor da contribuição previdenciária
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.
Validação: deve ser igual ao somatório dos campos {vlrCPSusp} do grupo infoProc
Valor total da receita destinada aos clubes participantes
Valor retido do clube para amortização do parcelamento especial da Lei 8.641/93, quando for o caso.
Se não houver retenção, preencher com 0 (zero).
Informações de processos relacionados a Suspensão da Contribuição previdenciária
Validação: A soma dos valores informados no campo { vlrCPSusp } deste grupo deve
ser igual a { vlrCPSuspTotal} do grupo {receitaTotal}.
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial
Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS.
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo,
houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa
Identificação única do evento.