EFD-Reinf
Evento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB
Informações de identificação do evento
Indicativo de Retificação:
1 - Arquivo Original
2 - Arquivo de Retificação
Número do recibo do arquivo a ser retificado.
Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM.
Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Pré-Produção - dados reais;
3 - Pré-Produção - dados fictícios
Processo de emissão do evento:
1 - Emissão com aplicativo do contribuinte
2 - Aplicativo governamental
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento
Informações de identificação do contribuinte
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte
Deve ser igual a [1] (CNPJ).
Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Informação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Registro que identifica o estabelecimento que comercializou a produção
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO
Preencher com o número de inscrição do estabelecimento pertencente ao contribuinte declarante, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.
Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período.
Valor total da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta apurada pelo Estabelecimento no período.
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial;
Informar o número do processo administrativo/judicial.
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo,
houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica
Código indicador correspondente à atividade comercial, produto ou serviço sujeito a incidência da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 09.
A CPRB incidirá apenas na receita bruta das atividades que constam na tabela. Quando a receita das atividades,
produtos ou serviços sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta for equivalente a 95% ou mais
da receita bruta total, a CPRB será calculada sobre a receita bruta total do mês, onde o {codAtivEcon} das atividades
que não se sujeitam a CPRB será igual a um dos códigos genéricos - grupo IV da tabela 9, e alíquota será a da
atividade sujeita a CPRB que tenha maior porcentagem da receita bruta total da empresa.
Obrigatório se {indCPRB}= [1].
Deve ser um código válido da tabela 9 do grupo : I - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços.
Preencher com o valor total da receita da atividade.
Preencher com o Valor total das Exclusões da Receita Bruta previstas em lei.
Preencher com o Valor total das Adições da Receita Bruta previstas em lei.
Preencher com o Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Preencher com o Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Preencher com o código da conta analítica contábil utilizada para a escrituração dos serviços tomados mediante cessão de mão de obra desse prestador
Detalhamento da receita bruta por nota fiscal emitida pelo contribuinte.
Informar o número de série da nota fiscal/fatura. Preencher com "0" (zero) caso não exista número de série.
Número da Nota Fiscal/Fatura
Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura
Valor bruto da nota fiscal/fatura.
Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes da contribuição apurada no período,
decorrentes da legislação tributária da contribuição, de estorno ou de outras situações.
Preencher com o código correspondente ao tipo de ajuste:
0 - Ajuste de redução;
1 - Ajuste de acréscimo;
Preencher com o código de ajuste:
1 - Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa;
2 - Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a recolher no período;
3 - Adição de valores Diferidos em Período(s) Anteriores(es);
4 - Exportações diretas;
5 - Transporte internacional de cargas;
6 - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;
7 - IPI, se incluído na receita bruta;
8 - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;
9 - Receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura,
cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;
10 - O valor do aporte de recursos realizado nos termos do art 6 §3 inciso III da Lei 11.079/2004;
11 - Demais ajustes oriundos da Legislação Tributária, estorno ou outras situações.
Valor do ajuste
Descrição resumida do ajuste
Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência do ajuste
Identificação única do evento