EFD-Reinf
Evento Comercialização da Produção
Informações de identificação do evento
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM.
Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Pré-Produção - dados reais;
3 - Pré-Produção - dados fictícios
Processo de emissão do evento:
1 - Aplicativo do contribuinte;
2 - Aplicativo governamental
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento
Informações de identificação do contribuinte
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte
Deve ser igual a [1] (CNPJ).
Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Informação da Comercialização de Produção
Registro que identifica o estabelecimento que comercializou a produção
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte declarante, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.
Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período.
Valor da Contribuição Previdenciária
Valor da Contribuição Previdenciária GILRAT
Valor da Contribuição para o SENAR
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa
Valor da contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa
Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa
Registro que apresenta o valor total da Receita Bruta por "tipo" de comercialização.
Indicativo de Comercialização:
1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA;
8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo
Preencher com o valor total da comercialização
Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial;
Informar o número do processo administrativo/judicial.
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo,
houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.
Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa.
Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa.
Identificador do Evento