EFD-Reinf Evento Serviços Prestados (Cessão de Mão de Obra ou Empreitada) Informações de identificação do evento Indicativo de Retificação: 1 - Arquivo Original 2 - Arquivo Retificador Número do recibo do arquivo a ser retificado. Informar o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Pré-produção - dados reais; 3 - Pré-produção - dados fictícios. Processo de emissão do evento: 1- Emissão com aplicativo do contribuinte 2- Aplicativo governamental Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento Informações de identificação do contribuinte Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) Informar o CNPJ do contribuinte Serviços Prestados (Cessão de Mão de Obra ou Empreitada) Registro que identifica o estabelecimento "prestador" de serviços mediante cessão de mão de obra. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstabPrest} Identificação dos tomadores dos serviços Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO Valores Válidos: 1,4 Indicar o número de inscrição do tomador, conforme indicado no campo {tpInscTomador} Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil: 0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula 1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total 2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Preencher com o código da conta analítica contábil utilizada para a escrituração dos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ao tomador identificado em {nrInscTomador}. Notas Fiscais do Prestador de Serviços Informar o número de série da nota fiscal/fatura. Preencher com "0" (zero) caso não exista número de série. Número da Nota Fiscal/Fatura Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura Preencher com o valor bruto da nota fiscal Observações Informações sobre os tipos de Serviços constantes da Nota Fiscal Informar o tipo de serviço, conforme tabela 6. Código da atividade econômica, conforme tabela 9. Preencher com os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada que não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com “0” Preencher com os valores do custo da alimentação fornecida pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com “0” Preencher com os valores do custo do fornecimento do transporte pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com “0” Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. Preencher com o valor da retenção apurada relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura Informar o valor da retenção destacada na(s) nota fiscal(ais), relativo aos serviços subcontratados, se houver, que irá deduzir a retenção apurada no mês, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.Preencher com 0 (zero) se não houver informação a ser prestada. Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Preencher com 0 (zero) se não houver informação a ser prestada Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. Informar o número do processo administrativo/judicial. Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. Informar o número do processo administrativo/judicial. Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Identificação única do evento.