Reinf
Evento Recursos Recebidos por Associação Desportiva que mantenha equipe de Futebol profissional
Informações de identificação do evento
Indicativo de Retificação:
1 - Arquivo Original
2 - Arquivo de Retificação
Número do recibo do arquivo a ser retificado.
Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM.
Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
3 - Produção restrita - dados fictícios
Processo de emissão do evento:
1 - Emissão com aplicativo do contribuinte
2 - Aplicativo governamental
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento
Informações de identificação do contribuinte
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, deve ser igual a [1] (CNPJ)
Informar o CNPJ apenas com a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica do declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4] e [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Identificação dos estabelecimentos da associação desportiva que receberam os recursos.
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição.
Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}
Registro preenchido exclusivamente por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, quando receber repasse de outras empresas a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc .Totalizador dos recursos recebidos por estabelecimento
Preencher com o CNPJ da empresa que repassou recursos
Preencher com o valor bruto dos recursos recebidos
Soma do valor da retenção dos recursos recebidos
Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa.
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo
2 - Judicial;
Informar o número do processo administrativo/judicial.
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo,
houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Preencher com o código da conta analítica contábil utilizada para a escrituração dos repasses.
Detalhamento dos recursos recebidos
Tipo de repasse, conforme tabela abaixo:
1 - Patrocínio;
2 - Licenciamento de marcas e símbolos;
3 - Publicidade;
4 - Propaganda;
5 - Transmissão de espetáculos.
Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc.
Preencher com o valor da apuração da retenção que deve sofrer a associação desportiva.
Valor da retenção que deixou de ser feita pela empresa que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.
Identificação Única do Evento