EFD-Reinf Evento Serviços Tomados - Cessão de Mão de Obra ou Empreitada Informações de identificação do evento Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; 3 - Produção restrita - dados fictícios Processo de emissão do evento: 1 - Emissão com aplicativo do contribuinte 2 - Aplicativo governamental Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento Informações de identificação do contribuinte Código correspondente ao tipo de inscrição: 1 - CNPJ 2 - CPF Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Serviços Tomados - Cessão de Mão de Obra ou Empreitada Identificação do Estabelecimento/obra contratante dos Serviços Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição: 1 - CNPJ 4 - CNO Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil: 0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula de obra; 1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total 2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial Identificação do prestador de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Preencher com o CNPJ do Prestador de Serviços Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is). Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais. Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial. Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Preencher com o código da conta analítica contábil utilizada para a escrituração dos serviços tomados mediante cessão de mão de obra desse prestador. Validação: Preenchimento obrigatório se {indEscrituracao} do R-1000 = [1] – “Empresa obrigada a entregar a ECD” Indicativo se o Prestador é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a qual reduz a alíquota de 11% para 3,5% na retenção contribuição previdenciária: 0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%; 1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%. Detalhamento das notas fiscais de serviços prestados pela empresa identificada no registro superior. Informar o número de série da nota fiscal/fatura. Preencher com "0" (zero) caso não exista número de série. Número da Nota Fiscal/Fatura Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura Preencher com o valor bruto da nota fiscal. Observações Informações sobre os tipos de Serviços constantes da Nota Fiscal Informar o tipo de serviço, conforme tabela 6. Código da atividade econômica, conforme tabela 9. Preencher com os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada que não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com “0” Valores do custo da alimentação fornecida pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com “0” Valores do custo do fornecimento do transporte pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com “0”. Valor da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. Preencher com o valor da retenção apurada relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição Adicional de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo do Tomador; 2 - Judicial do Tomador; 3 - Judicial do Prestador. Informar o número do processo administrativo/judicial. Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo do Tomador; 2 - Judicial do Tomador; 3 - Judicial do Prestador. Informar o número do processo administrativo/judicial. Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Identificação única do evento.