S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo Evento Baixa Judicial do Vínculo. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_BAIXA_JUDICIAL REGRA:REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO REGRA:REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG REGRA:REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO REGRA:REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO Informações relativas à baixa judicial do vínculo. CHAVE_GRUPO: {dtDeslig*} Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19. Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]). Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a 24/09/2019 e igual ou anterior à data atual. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno}(2298_infoReintegr_dtEfetRetorno) do evento S-2298. Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se preenchida, deve ser uma data posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig). Número que identifica o processo judicial onde a baixa do vínculo foi determinada. Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.