S-1207 - Benefícios - Entes Públicos Evento Benefícios - Entes Públicos. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA:REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET REGRA:REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO Identificação do beneficiário. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef*} Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF válido. Demonstrativo de valores devidos ao beneficiário DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev} REGRA:REGRA_DEMONSTRATIVO Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur}(1207_ideEvento_perApur) para cada um dos demonstrativos do beneficiário. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Preencher com o número do benefício. Informações relativas ao período de apuração. CONDICAO_GRUPO: O (se não existir o grupo {infoPerAnt}(1207_dmDev_infoPerAnt)); OC (nos demais casos) Informações relativas a períodos anteriores DESCRICAO_COMPLETA:Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos. CONDICAO_GRUPO: O (se não existir o grupo {infoPerApur}(1207_dmDev_infoPerApur) e {indApuracao}(1207_ideEvento_indApuracao) = [1]); N (se {indApuracao}(1207_ideEvento_indApuracao) = [2]); OC (nos demais casos) Identificação do período de referência do provento ou pensão DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão. CHAVE_GRUPO: {perRef} Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(1207_ideEvento_perApur). Deve ser informado no formato AAAA-MM. Identificação da unidade do órgão público DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário DESCRICAO_COMPLETA:Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.