S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho Evento Comunicação de Acidente de Trabalho. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA:REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA:REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA:REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO CAT DESCRICAO_COMPLETA:Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT. CHAVE_GRUPO: {dtAcid*}, {hrAcid*}, {tpCat*} Data do acidente. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat}(./tpCat) = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}(./catOrigem_nrRecCatOrig). Tipo de acidente de trabalho. Típico Doença Trajeto Hora do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAcid}(./tpAcid) = [1] ou se ({tpAcid}(./tpAcid) = [3] e {dtAcid}(./dtAcid) >= [2022-01-26]). Não informar se {tpAcid}(./tpAcid) = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se {tpCat}(./tpCat) = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}(./catOrigem_nrRecCatOrig). Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAcid}(./tpAcid) = [1] ou se ({tpAcid}(./tpAcid) = [3] e {dtAcid}(./dtAcid) >= [2022-07-20]). Não informar se {tpAcid}(./tpAcid) = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Tipo de CAT. Inicial Reabertura Comunicação de óbito Houve óbito? Validação: Se o {tpCat}(./tpCat) for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o {tpCat}(./tpCat) for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N]. Data do óbito. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a {dtAcid}(./dtAcid) e igual ou anterior à data atual. Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indCatObito}(./indCatObito) = [S]. Houve comunicação à autoridade policial? Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15. Iniciativa da CAT. Empregador Ordem judicial Determinação de órgão fiscalizador Observação. Último dia trabalhado. Validação: Preenchimento obrigatório se {dtAcid}(./dtAcid) >= [2023-01-16]). Se informada, deve ser uma data igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador. Se {tpCat}(./tpCat) = [2], deve ser informada data posterior à data preenchida no evento de CAT anterior, quando informada em {nrRecCatOrig}(./catOrigem_nrRecCatOrig). Houve afastamento? Validação: Preenchimento obrigatório se {dtAcid}(./dtAcid) >= [2023-01-16]). Local do acidente. Tipo de local do acidente. Estabelecimento do empregador no Brasil Estabelecimento do empregador no exterior Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços Via pública Área rural Embarcação Outros Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.). Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal}(./tpLocal) = [1, 3, 5]. Não preencher se {tpLocal}(./tpLocal) = [2]. Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições. Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal}(./tpLocal) = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se {tpLocal}(./tpLocal) = [2]. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal}(./tpLocal) = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se {tpLocal}(./tpLocal) = [2]. Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código de país válido e existente na Tabela 06. Preenchimento obrigatório se {tpLocal}(./tpLocal) = [2]. Não preencher nos demais casos. Código de Endereçamento Postal. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal}(./tpLocal) = [2]. Não preencher nos demais casos. Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado. CONDICAO_GRUPO: O ((se {ideEmpregador/tpInsc}(2210_ideEmpregador_tpInsc) = [1] e {tpLocal}(../tpLocal) = [1, 3]) ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e {dtAcid}(../../dtAcid) >= [2023-01-16])); OC (nos demais casos) Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideLocalAcid/tpInsc}(./tpInsc). Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços. No caso de acidente de avulso com {tpLocal}(../tpLocal) diferente de [1, 3], informar o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado. Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {ideLocalAcid/tpInsc}(./tpInsc). Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e: a) Se {tpLocal}(../tpLocal) = [1] ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e {tpLocal}(../tpLocal) for diferente de [1, 3]), deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005); b) Se {tpLocal}(../tpLocal) = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se {ideLocalAcid/tpInsc}(./tpInsc) = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000. Parte do corpo atingida. DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento da parte atingida pelo acidente de trabalho. Preencher com o código correspondente à parte atingida. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 13. Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s). Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável. Não aplicável Esquerda Direita Ambas Agente causador. DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho. Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15. Atestado médico. Data do atendimento. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a {dtAcid}(../dtAcid) e igual ou anterior à data atual. Hora do atendimento, no formato HHMM. Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Indicativo de internação. Duração estimada do tratamento, em dias. Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento. Validação: Se o campo {indCatObito}(../indCatObito) for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N]. Preencher com a descrição da natureza da lesão. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 17. Descrição complementar da lesão. Diagnóstico provável. Informar o código da tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID. Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID. Médico/Dentista que emitiu o atestado. Nome do médico/dentista que emitiu o atestado. Órgão de classe. Conselho Regional de Medicina - CRM Conselho Regional de Odontologia - CRO Registro do Ministério da Saúde - RMS Número de inscrição no órgão de classe ou Registro do Ministério da Saúde (RMS). Sigla da UF do órgão de classe. Validação: Preenchimento obrigatório se {ideOC}(./ideOC) = [1, 2]. CAT de origem DESCRICAO_COMPLETA:Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito. CHAVE_GRUPO: {nrRecCatOrig*} CONDICAO_GRUPO: O (se {tpCat}(../tpCat) for igual a [2, 3]); N (nos demais casos) Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: a) de CAT de reabertura; b) de óbito, quando houver CAT anterior. Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que {indCatObito}(../indCatObito) da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se {dtAcid}(../dtAcid) for anterior a {sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF) do evento S-2200, ou se {dtAcid}(../dtAcid) for anterior a {dtAltCPF}(2300_infoTSVInicio_mudancaCPF) do evento S-2300. OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.