S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Identificação do processo. CHAVE_GRUPO: {nrProcTrab*}, {perApurPgto*} Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em {cpfTrab}(2501_ideTrab_cpfTrab). Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano de {dtSent}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_dtSent) ou de {dtCCP}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_dtCCP) existente no evento S-2500 para o processo indicado em {nrProcTrab}(./nrProcTrab). Deve ser informado no formato AAAA-MM. Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença. Identificação do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab} Identificação do período e da base de cálculo dos tributos. CHAVE_GRUPO: {perRef} Informações das contribuições sociais. DESCRICAO_COMPLETA:Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR} CONDICAO_GRUPO: OC Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em {cpfTrab}(../cpfTrab) e igual ou posterior a [2008-12]. Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Informações de IRRF. DESCRICAO_COMPLETA:Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR} CONDICAO_GRUPO: OC Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.