S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_VALIDA_DT_PGTO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO Identificação do beneficiário do pagamento. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef*} Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399). Informações dos pagamentos efetuados. CHAVE_GRUPO: {tpPgto}, {perRef}, {ideDmDev} Informar a data de pagamento. Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ({perApur}(1210_ideEvento_perApur)), exceto se {procEmi}(1210_ideEvento_procEmi) = [2, 4, 22]. Informar o evento de origem do pagamento. Pagamento de remuneração, conforme apurado em {ideDmDev}(1200_dmDev_ideDmDev) do S-1200 Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2299 Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2399 Pagamento de remuneração conforme apurado em {ideDmDev}(1202_dmDev_ideDmDev) do S-1202 Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em {ideDmDev}(1207_dmDev_ideDmDev) do S-1207 Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM. Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir: Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], {perApur}(1200_ideEvento_perApur) do S-1200; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) do S-2299 (formato AAAA-MM); Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) do S-2399 (formato AAAA-MM); Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], {perApur}(1202_ideEvento_perApur) do S-1202; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], {perApur}(1207_ideEvento_perApur) do S-1207. Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação: Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], em S-1200; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], em S-2299; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], em S-2399; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], em S-1202; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], em S-1207. Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver). Validação: Não pode ser um valor negativo. Informar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06. Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil. Se não informado, implica que o país de residência fiscal é Brasil. Validação: O campo apenas pode ser preenchido se {perApur}(1210_ideEvento_perApur) >= [2023-03]. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 06, exceto [105]. Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior. CONDICAO_GRUPO: O (se {paisResidExt}(../paisResidExt) for informado); N (nos demais casos) Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF). Beneficiário com NIF Beneficiário dispensado do NIF País não exige NIF Número de Identificação Fiscal (NIF). Validação: Preenchimento obrigatório se {indNIF}(./indNIF) = [1]. Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 30. Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior. CONDICAO_GRUPO: OC REGRA:REGRA_ENDERECO_EXTERIOR Descrição do logradouro. Número do logradouro. Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico. Nome do bairro/distrito. Nome da cidade. Nome da província/estado. Código de Endereçamento Postal. Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos. Número do telefone. Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.