S-2500 - Processo Trabalhista Evento Processo Trabalhista. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_BASES_PROC_TRAB REGRA:REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA:REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_MUDANCA_CATEG_NAT_ATIV REGRA:REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_MATRICULA REGRA:REGRA_VALIDA_PROC_TRAB REGRA:REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. DESCRICAO_COMPLETA: Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. CONDICAO_GRUPO: OC Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideResp/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se {ideResp/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(../nrInsc), exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(../nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos. b) Se {ideResp/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. CHAVE_GRUPO: {nrProcTrab*} DESCRICAO_COMPLETA: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Informar a origem do processo/demanda. Processo judicial Demanda submetida à CCP ou ao NINTER Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Se {origem}(./origem) = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se {origem}(./origem) = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos. Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Informações complementares do processo ou da demanda. Informações complementares do processo judicial. CONDICAO_GRUPO: O (se {origem}(2500_infoProcesso_origem) = [1]); N (nos demais casos) Informar a data do(a): a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; b) Homologação de acordo judicial; ou c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Código de identificação da Vara em que o processo tramitou. Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. CONDICAO_GRUPO: O (se {origem}(2500_infoProcesso_origem) = [2]); N (nos demais casos) Data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. Indicar o âmbito de celebração do acordo. CCP no âmbito de empresa CCP no âmbito de sindicato NINTER Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {tpCCP}(./tpCCP) for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido. Informações do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*} Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com {indContr}(2500_ideTrab_infoContr_indContr) = [S]. Preencher com a data de nascimento. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com {indContr}(2500_ideTrab_infoContr_indContr) = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: OC (se existir contrato com {indContr}(2500_ideTrab_infoContr_indContr) = [N]); N (nos demais casos) Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Em arquivo de empregador Pessoa Física, também deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador/nrInsc}(2500_ideEmpregador_nrInsc). Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpDep}(./tpDep) = [99]. Informações do contrato de trabalho. CHAVE_GRUPO: {matricula}, {codCateg}, {dtInicio} Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento Empregado com reconhecimento de vínculo Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo {ideResp}(2500_ideEmpregador_ideResp) for informado. Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {infoContr/tpContr}(./tpContr) = [2, 4] e se {indContr}(./indContr) = [N]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Indicativo de reintegração do empregado. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {infoContr/tpContr}(./tpContr) for diferente de [6] e {indContr}(./indContr) = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a {nrProcTrab}(2500_infoProcesso_nrProcTrab). Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial). Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo {ideResp}(2500_ideEmpregador_ideResp) for informado. Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se {indContr}(./indContr) = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador. Se {indContr}(./indContr) = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se {indUnic}(./indUnic) = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo {unicContr}(2500_ideTrab_infoContr_unicContr)). Validação: Se {indContr}(./indContr) = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se {indContr}(./indContr) = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indContr}(./indContr) = [N] ou se o campo {matricula}(./matricula) não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se o campo {matricula}(./matricula) não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se {indContr}(./indContr) = [N] e {infoContr/tpContr}(./tpContr) for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo); c) Se {indContr}(./indContr) = [N] e {infoContr/tpContr}(./tpContr) = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo). REGRA:REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ({infoContr/tpContr}(./tpContr) = [6] e {indContr}(./indContr) = [N]) ou se o campo {matricula}(./matricula) não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo {matricula}(./matricula) não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300. Informações complementares do contrato de trabalho. CONDICAO_GRUPO: O (se {indContr}(../indContr) = [N]); N (nos demais casos) Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Preenchimento obrigatório se {infoContr/codCateg}(../codCateg) for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. Natureza da atividade. Validação: Preenchimento obrigatório se {infoContr/codCateg}(../codCateg) for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se {infoContr/codCateg}(../codCateg) = [721, 722, 771, 901]. Se {infoContr/codCateg}(../codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {infoContr/codCateg}(../codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. CHAVE_GRUPO: {dtRemun} CONDICAO_GRUPO: N (se ({infoContr/tpContr}(../../tpContr) for diferente de [6] e {tpRegTrab}(../infoVinc_tpRegTrab) = [2]); O (se ({infoContr/tpContr}(../../tpContr) for diferente de [6] e {tpRegTrab}(../infoVinc_tpRegTrab) = [1]) ou se {infoContr/codCateg}(../../codCateg) = [721, 722, 771]); OC (nos demais casos) Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada. Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em {dtRemun}(./dtRemun). Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7]. Informações sobre o vínculo trabalhista. CONDICAO_GRUPO: O (se {infoContr/tpContr}(2500_ideTrab_infoContr_tpContr) for diferente de [6]); N (nos demais casos) Tipo de regime trabalhista. Validação: Se {infoContr/codCateg}(../../codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Tipo de regime previdenciário. Validação: Se {infoContr/codCateg}(../../codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {infoContr/codCateg}(../../codCateg) = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpRegTrab}(./tpRegTrab) = [1]. O código [1] só é válido se {infoContr/codCateg}(../../codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {infoContr/codCateg}(../../codCateg) = [104]. Duração do contrato de trabalho. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpRegTrab}(../tpRegTrab) = [1]); N (nos demais casos) Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {duracao/tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {duracao/tpContr}(./tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}(../sucessaoVinc_dtTransf)). Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. Validação: O preenchimento é obrigatório se {duracao/tpContr}(./tpContr) = [2, 3]. Não preencher se {duracao/tpContr}(./tpContr) = [1]. Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {duracao/tpContr}(./tpContr) = [3]. Observações do contrato de trabalho. CONDICAO_GRUPO: OC Observação relacionada ao contrato de trabalho. Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário. CONDICAO_GRUPO: OC Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Somente é possível informar [5] se {dtTransf}(./dtTransf) for igual ou anterior a [1999-06-30]. Somente é possível informar [6] se {dtTransf}(./dtTransf) for igual ou anterior a [2011-12-31]. CNPJ CPF CGC CEI Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2500_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos). Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [5], deve possuir somente algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos. Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador. Informações do desligamento. CONDICAO_GRUPO: O Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior a {dtAdm}(../dtAdm) e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos. Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19. Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig). Informações de término de TSVE. CONDICAO_GRUPO: OC (se {infoContr/tpContr}(2500_ideTrab_infoContr_tpContr) = [6]; N (nos demais casos) Data do término. Validação: Deve ser igual ou posterior a {dtInicio}(../../dtInicio) e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {infoContr/codCateg}(2500_ideTrab_infoContr_codCateg) = [721]. Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo Exoneração a pedido de diretor não empregado Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior Morte do diretor não empregado Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa Outros Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade. DESCRICAO_COMPLETA:Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido. CHAVE_GRUPO: {dtMudCategAtiv} CONDICAO_GRUPO: OC (se {indCateg}(../indCateg) = [S] ou se {indNatAtiv}(../indNatAtiv) = [S]); N (nos demais casos) Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Natureza da atividade. Validação: Não informar se {mudCategAtiv/codCateg}(./codCateg) = [721, 722, 771, 901]. Se {mudCategAtiv/codCateg}(./codCateg) = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se {mudCategAtiv/codCateg}(./codCateg) = [102], não pode ser preenchido com [1]. Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. Informações dos vínculos/contratos incorporados. DESCRICAO_COMPLETA:Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual. CHAVE_GRUPO: {matUnic}, {codCateg}, {dtInicio} CONDICAO_GRUPO: O (se {indUnic}(2500_ideTrab_infoContr_indUnic) = [S]); N (nos demais casos) Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em {infoContr}(2500_ideTrab_infoContr). Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo {matUnic}(./matUnic) não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em {infoContr}(2500_ideTrab_infoContr). Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo {matUnic}(./matUnic) não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em {infoContr}(2500_ideTrab_infoContr). Identificação do estabelecimento. DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF). Validação: Se {ideEmpregador/tpInsc}(2500_ideEmpregador_tpInsc) = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se {ideEmpregador/tpInsc}(2500_ideEmpregador_tpInsc) = [2], deve ser igual a [3, 4]. Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstab/tpInsc}(./tpInsc) e o número deve constar na base da RFB e pertencer a {ideEmpregador/nrInsc}(2500_ideEmpregador_nrInsc). Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Informações dos períodos e valores. DESCRICAO_COMPLETA:Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial. Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se {infoContr/tpContr}(../../tpContr) = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se {infoContr/tpContr}(../../tpContr) = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se {infoContr/tpContr}(../../tpContr) = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE. Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior a {compIni}(./compIni), igual ou anterior ao mês/ano de {dtSent}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_dtSent) ou {dtCCP}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_dtCCP) e: a) Se {infoContr/tpContr}(../../tpContr) = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada; b) Se {infoContr/tpContr}(../../tpContr) = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada; c) Se {infoContr/tpContr}(../../tpContr) = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada. Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. Validação: Se {repercProc}(./repercProc) = [1], deve ser maior que 0 (zero). Se {repercProc}(./repercProc) = [2], deve ser igual a 0 (zero). Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia. Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial? Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {vrBaseIndenFGTS}(./vrBaseIndenFGTS) estiver preenchido. Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo. CHAVE_GRUPO: {perRef} CONDICAO_GRUPO: O (se {repercProc}(../repercProc) = [1]); OC (nos demais casos) Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre {compIni}(../compIni) e {compFim}(../compFim), informado no formato AAAA-MM. Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS. DESCRICAO_COMPLETA:Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas. Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Grau de exposição a agentes nocivos DESCRICAO_COMPLETA:Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. CONDICAO_GRUPO: O (se o código de categoria for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o código de categoria for igual a [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]); N (nos demais casos) Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia. DESCRICAO_COMPLETA:Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS Digital. Informar apenas bases que ainda não foram recolhidas via SEFIP/Conectividade Social. CONDICAO_GRUPO: OC Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). O FGTS transacionado referente a {perRef}(../perRef) foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial? Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. DESCRICAO_COMPLETA:Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. CONDICAO_GRUPO: OC (se {indCateg}(2500_ideTrab_infoContr_indCateg) = [S]); N (nos demais casos) Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).