S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos Evento Reintegração/Outros Provimentos. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA:REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Informações da reintegração. CHAVE_GRUPO: {dtEfetRetorno*} Tipo de reintegração/outro provimento. Validação: Os tipos [3, 4, 5, 6] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Reintegração por decisão judicial Reintegração por anistia legal Reversão de servidor público Recondução de servidor público Reinclusão de militar Revisão de reforma de militar Outros Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpReint}(./tpReint) = [1]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpReint}(./tpReint) = [2]. Informar a data do efetivo retorno ao trabalho. Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual. Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento.