S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS DESCRICAO_COMPLETA:Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA:REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA:REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV REGRA:REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA:REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO REGRA:REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET REGRA:REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL REGRA:REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO REGRA:REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET REGRA:REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR REGRA:REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA REGRA:REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO REGRA:REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC REGRA:REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO Identificação do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*} Informação de múltiplos vínculos DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. CONDICAO_GRUPO: OC Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc). Validação: a) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. c) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005. d) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador. Informações complementares de identificação do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se {remunSuc}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc) = [S])); N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET); OC (nos demais casos) Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista. CONDICAO_GRUPO: O (se {remunSuc}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc) = [S]); N (nos demais casos) Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(1200_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Informações relativas ao trabalho intermitente. CHAVE_GRUPO: {dia} CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [111] em {perApur}(1200_ideEvento_perApur), {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e existir o grupo {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur)); N (nos demais casos) Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev} REGRA:REGRA_DEMONSTRATIVO Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur}(1200_ideEvento_perApur) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Informações relativas ao período de apuração. CONDICAO_GRUPO: O (se não existir o grupo {infoPerAnt}(1200_dmDev_infoPerAnt)); OC (nos demais casos) Identificação do estabelecimento e lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao} Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em {ideEstabLot/codLotacao}(1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao). Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {ideEstabLot/codLotacao}(./codLotacao) possuir {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) em S-1020 = [08, 09] em {perApur}(1200_ideEvento_perApur) e se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]. Se informado, deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. CHAVE_GRUPO: {matricula} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Grau de exposição a agentes nocivos DESCRICAO_COMPLETA:Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]); N (nos demais casos) Informações relativas a períodos anteriores DESCRICAO_COMPLETA:Grupo destinado às informações de: a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio; b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais; c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho; d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento. OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur}(1200_ideEvento_perApur) ou a períodos anteriores a {perApur}(1200_ideEvento_perApur). CONDICAO_GRUPO: N (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2] ou {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) for diferente de [1XX, 2XX, 3XX, 4XX, 721, 722, 901]); O (se não existir o grupo {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur) e {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]); OC (nos demais casos) Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. CHAVE_GRUPO: {dtAcConv}, {tpAcConv} Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv}(./tpAcConv) = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em {perApur}(1200_ideEvento_perApur). A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890. Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H]. Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida. Identificação do período de referência da remuneração DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. CHAVE_GRUPO: {perRef} Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(/ideEvento_perApur). Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se {tpAcConv}(../tpAcConv) = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial. Identificação do estabelecimento e lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao} Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. CHAVE_GRUPO: {matricula} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se {remunSuc}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc) = [S]. Grau de exposição a agentes nocivos DESCRICAO_COMPLETA:Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [1XX, 2XX, 3XX] ou se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX]); N (nos demais casos) Informações complementares contratuais do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente. CONDICAO_GRUPO: O ((se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [2XX, 304, 305, 4XX, 5XX, 7XX, 902]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado {remunPerApur/matricula}(1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_matricula) ou {remunPerAnt/matricula}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_matricula))); OC ((se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [901, 903, 904]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado {remunPerApur/matricula}(1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_matricula) ou {remunPerAnt/matricula}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_matricula))); N (nos demais casos) Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. Natureza da atividade. Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas: a) {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [06, 07]; b) {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial. Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], {natAtividade}(./natAtividade) = [2] e {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. Itens da remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-07] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]). Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-07] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]).