S-1010 - Tabela de Rubricas Evento Tabela de Rubricas. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA:REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA:REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_TABRUBR_INCLUSAO REGRA:REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_VALIDA_DT_FUTURA Informações da rubrica DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica. Inclusão de novas informações. CONDICAO_GRUPO: OC Alteração das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Exclusão das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Identificação da rubrica e validade das informações DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da rubrica e período de validade das informações. CHAVE_GRUPO: {codRubr*}, {ideTabRubr*}, {iniValid*}, {fimValid*} Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador. Validação: O identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Detalhamento das informações da rubrica. Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa. Informar o código de classificação da rubrica. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 03. Tipo de rubrica. Vencimento, provento ou pensão Desconto Informativa Informativa dedutora Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social. Validação: Para utilização de código [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Não é base de cálculo Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de contribuição: Mensal 13º salário Exclusiva do empregador - Mensal Exclusiva do empregador - 13° salário Exclusiva do segurado - Mensal Exclusiva do segurado - 13° salário Salário-maternidade mensal, pago pelo empregador Salário-maternidade 13º salário, pago pelo empregador Salário-maternidade mensal, pago pelo INSS Salário-maternidade 13° salário, pago pelo INSS Contribuição descontada do segurado sobre salário de contribuição: Mensal 13º salário SEST SENAT Outros: Salário-família Suspensão de incidência sobre salário de contribuição em decorrência de decisão judicial: Mensal 13º salário Salário-maternidade Salário-maternidade 13º salário Exclusiva do empregador - Mensal Exclusiva do empregador - 13º salário Exclusiva do empregador - Salário-maternidade Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 13º salário Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 21. Para utilização de código [9X] ou [9XXX], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Validação: Para utilização de código [91, 92, 93], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Não é base de cálculo do FGTS Base de cálculo do FGTS mensal Base de cálculo do FGTS 13° salário Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA. Não é base de cálculo de contribuições devidas Base de cálculo de contribuições devidas Base de cálculo de contribuições devidas - 13º salário Contribuição descontada do segurado ou beneficiário Contribuição descontada do segurado ou beneficiário - 13º salário Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial - 13º salário Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988). Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização. Identificação de processo - Incidência de Contrib. Previdenciária DESCRICAO_COMPLETA:Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). CHAVE_GRUPO: {nrProc} CONDICAO_GRUPO: O (se {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) = [9X]); N (nos demais casos) Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. Extensão da decisão/sentença. Contribuição previdenciária patronal Contribuição previdenciária patronal + descontada dos segurados Identificação de processo - Incidência de IRRF DESCRICAO_COMPLETA:Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). CHAVE_GRUPO: {nrProc} CONDICAO_GRUPO: O (se {codIncIRRF}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF) = [9X] ou [9XXX]); N (nos demais casos) Identificação de processo - Incidência de FGTS DESCRICAO_COMPLETA:Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). CHAVE_GRUPO: {nrProc} CONDICAO_GRUPO: O (se {codIncFGTS}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS) = [9X]); N (nos demais casos)