S-5501 - Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista Evento Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. CHAVE_GRUPO: {Id} Informações de identificação do evento. Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-2501 ou S-3500). Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Identificação do processo. CHAVE_GRUPO: {nrProcTrab*}, {perApur*} Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo {nrProcTrab}(2501_ideProc_nrProcTrab) desse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {nrProcTrab}(2501_ideProc_nrProcTrab) do evento S-2501 objeto da exclusão. Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo {perApurPgto}(2501_ideProc_perApurPgto) desse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {perApurPgto}(2501_ideProc_perApurPgto) do evento S-2501 objeto da exclusão. Identificação do período e da base de cálculo dos tributos referentes ao processo trabalhista. CHAVE_GRUPO: {perRef} Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo {perRef}(2501_ideTrab_calcTrib_perRef) desse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {perRef}(2501_ideTrab_calcTrib_perRef) do evento S-2501 objeto da exclusão. Informações das contribuições sociais referentes ao processo trabalhista. DESCRICAO_COMPLETA:Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por {perRef}(../perRef) e por Código de Receita - CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR} CONDICAO_GRUPO: OC Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). Informações de IRRF referentes ao processo trabalhista. DESCRICAO_COMPLETA:Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, consolidadas por Código de Receita - CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR} CONDICAO_GRUPO: OC Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero).