Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. CHAVE_GRUPO: {indApuracao*}, {perApur*}, {indGuia*} Informações de identificação do evento. CHAVE_GRUPO: {indApuracao*}, {perApur*} Informações de identificação do evento. CHAVE_GRUPO: {perApur*}, {indGuia*} Informações de identificação do evento. CHAVE_GRUPO: {perApur*}, {indGuia*} Informações de identificação do evento. CHAVE_GRUPO: {indApuracao*}, {perApur*}, {indGuia*} Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. Informações de identificação do evento. Identificação do evento de retorno. CHAVE_GRUPO: {indApuracao*}, {perApur*} Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000). Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Identificação do evento de retorno. Evento de origem: S-1299. CHAVE_GRUPO: {indApuracao*}, {perApur*} Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Identificação do evento de retorno. Evento de origem: S-1299. CHAVE_GRUPO: {perApur*} Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Informações de identificação do empregador. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Informações de identificação do empregador. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Informações de identificação do empregador. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Novo período de validade das informações. DESCRICAO_COMPLETA:Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. CONDICAO_GRUPO: OC Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda. CHAVE_GRUPO: {tpTrib}, {nrProcJud}, {codSusp} CONDICAO_GRUPO: OC Informações complementares de RRA. DESCRICAO_COMPLETA:Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. CONDICAO_GRUPO: O (se {indRRA}(../indRRA) = [S]); N (nos demais casos) Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. Validação: Informação obrigatória se {tpProcRRA}(./tpProcRRA) = [2] e opcional se {tpProcRRA}(./tpProcRRA) = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se {tpProcRRA}(./tpProcRRA) = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProcRRA}(./tpProcRRA) = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Despesas com processo judicial DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das despesas com processo judicial. CONDICAO_GRUPO: OC Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). Identificação dos advogados. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} CONDICAO_GRUPO: OC Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdv/tpInsc}(./tpInsc), considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {ideAdv/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos). Se {ideAdv/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. Valor da despesa com o advogado, se houver. Itens da remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Indicativo de tipo de apuração de IR. Grupo de informações do nascimento do trabalhador. Preencher com a data de nascimento. Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. Endereço no Brasil. CONDICAO_GRUPO: O (se não informado o grupo {exterior}(../exterior)); N (nos demais casos) Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Endereço no exterior. CONDICAO_GRUPO: O (se não informado o grupo {brasil}(../brasil)); N (nos demais casos) Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. Nome da cidade. Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {aprend/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc). b) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7]. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). Descrição complementar do local de trabalho. Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchida se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero). Tipo de jornada. Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso) Jornada com horário diário fixo e folga variável Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo) Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo) Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo Turno ininterrupto de revezamento Demais tipos de jornada Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). Validação: Informação obrigatória se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos). Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28. Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*}, {matricula*} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*}, {matricula*}, {codCateg*} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*}, {matricula*} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Identificação do TSVE DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*}, {matricula*}, {codCateg*} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Informação relativa a empresas do Simples DESCRICAO_COMPLETA:Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional. CONDICAO_GRUPO: O (se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [03]); N (nos demais casos) Indicador de contribuição substituída. Informação de múltiplos vínculos DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. CONDICAO_GRUPO: OC Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc). Validação: a) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. Validação: Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N]. Obrigatório Não obrigatório Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9]. Fundamental Médio Formação profissional Superior Especial Mãe social (Lei 7.644/1987) Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal. Número da apólice de seguro. Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação. Preencher com o CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira. Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Informar a razão social. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. Descrição do logradouro. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. Nome do bairro/distrito. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Agente de integração. CONDICAO_GRUPO: OC (se o código de categoria for igual a [901]); N (nos demais casos) CNPJ do agente de integração. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Supervisor do estágio. CONDICAO_GRUPO: OC (se o código de categoria for igual a [901]); N (nos demais casos) CPF do responsável pela supervisão do estagiário. Validação: Deve ser um CPF válido. Identificação do beneficiário e do benefício. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef*}, {nrBeneficio*} Informar o CPF do beneficiário. Número do benefício. Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). Identificação única do evento. REGRA:REGRA_VALIDA_ID_EVENTO Identificação única do evento. Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Original Retificação Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. Identificação do ambiente. Produção Produção restrita Validação (uso interno) Teste (uso interno) Desenvolvimento (uso interno) Processo de emissão do evento. Aplicativo do empregador Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física Aplicativo governamental - Web Geral Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico Processo de emissão do evento. Aplicativo do empregador Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física Aplicativo governamental - Web Geral Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico Processo de emissão do evento. Aplicativo do empregador Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física Aplicativo governamental - Web Geral Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico Processo de emissão do evento. Aplicativo do empregador Aplicativo governamental - Web Geral Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica Processo de emissão do evento. Aplicativo do empregador Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física Aplicativo governamental - Web Geral Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico Processo de emissão do evento. Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. CNPJ CPF Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. CNPJ CAEPF CNO Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. CNPJ CPF CNO Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. CNPJ CPF CAEPF CNO Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. CNPJ Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. CPF Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). Não é cooperativa Cooperativa de trabalho Cooperativa de produção Outras cooperativas Não é construtora Empresa construtora Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, com 7 (sete) algarismos. Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Administrativo Judicial Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Administrativo Judicial Processo FAP de exercício anterior a 2019 Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1, 7]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1, 7]. Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. Contribuição patronal substituída Contribuição patronal não substituída Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). Observação. Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 10, bem como compatível com a classificação tributária indicada no evento S-1000, conforme Tabela 12. Preencher com o código relativo ao FPAS. Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme Tabela 04. Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. Indicativo de período de apuração. Mensal Anual (13° salário) Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. Indicativo do tipo de guia. Documento de Arrecadação do eSocial - DAE Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}(/ideEmpregador); c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. Preencher com o número do CPF do trabalhador. Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem. Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador) O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s) Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informar o nome do trabalhador. Nome social para travesti ou transexual. Nome do dependente. Informar o nome do beneficiário. Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Sim Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). Abrangência da decisão. IRRF Contribuições sociais do trabalhador Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. CNPJ CNO Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Indicador de contribuição substituída. Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado. Contribuição substituída integralmente Contribuição não substituída Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) Situação especial de apuração de IR Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Não ensejador de aposentadoria especial Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Acordo Coletivo de Trabalho Legislação federal, estadual, municipal ou distrital Convenção Coletiva de Trabalho Sentença normativa - Dissídio Conversão de licença saúde em acidente de trabalho Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Conversão de licença saúde em acidente de trabalho Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. Natureza da atividade. Validação: Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Trabalho urbano Trabalho rural Número do benefício. Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA Comercialização da produção no mercado externo Integralmente substituída Parcialmente substituída 0,2000 0,4000 0,6000 0,8000 1,0000 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Por hora Por dia Por semana Por quinzena Por mês Por tarefa Não aplicável - Salário exclusivamente variável Tipo de contrato de trabalho. Prazo indeterminado Prazo determinado, definido em dias Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato Sexo do trabalhador. Masculino Feminino Raça e cor do trabalhador. Raça e cor do beneficiário. Branca Preta Parda Amarela Indígena Não informado Estado civil do trabalhador. Estado civil do beneficiário. Solteiro Casado Divorciado Separado Viúvo Grau de instrução do trabalhador. Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular 5º ano completo do ensino fundamental Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série) Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino médio completo Educação superior incompleta Educação superior completa Pós-graduação completa Mestrado completo Doutorado completo Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. Descrição do logradouro. Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". Complemento do logradouro. Nome do bairro/distrito. Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. Código de Endereçamento Postal. Prazo indeterminado Prazo determinado Condição de ingresso do trabalhador imigrante. Validação: Se {tmpResid}(./tmpResid) = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se {tmpResid}(./tmpResid) = [2], não pode ser informado [1]. Refugiado Solicitante de refúgio Permanência no Brasil em razão de reunião familiar Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Outra condição Deficiência física. Deficiência visual. Deficiência auditiva. Deficiência mental. Deficiência intelectual. Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Tipo de dependente. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Tipo de regime trabalhista. CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Validação: Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4]. Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Regime de Previdência Social no exterior Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Regime de Previdência Social no exterior Regime de jornada do empregado. Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT) Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS. Tipo de plano de segregação da massa. Sem segregação da massa Fundo em capitalização Fundo em repartição Mantido pelo Tesouro Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF) do evento S-2200, conforme o caso). Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {tpContr}(./tpContr) = [3]. Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Não é contrato em tempo parcial Limitado a 25 horas semanais Limitado a 30 horas semanais Limitado a 26 horas semanais Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14]. Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. Não existe pensão alimentícia Percentual de pensão alimentícia Valor de pensão alimentícia Percentual e valor de pensão alimentícia Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [1, 3]. Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [2, 3]. Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {CBOCargo}(../cargoFuncao_CBOCargo) = [111120, 111250, 111255]). Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei. Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei. Tipo de pensão por morte. Vitalícia Temporária Indicativo de 13° salário. Validação: Se {indApuracao}(/ideEvento_perApur) = [2], preencher com [1]. Mensal 13° salário ({codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98]) Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado IRRF mensal e férias - Empregado doméstico IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico IRRF - Empregado doméstico 13º salário IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior para fins fiscais. IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais Indicativo de incidência de FGTS. Validação: Se {codIncFGTS}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS) em S-1010 for igual a [11, 12, 21], deve ser retornado [1]. Se {codIncFGTS}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS) em S-1010 for igual a [91, 92, 93], deve ser retornado [9]. Normal (incidência de FGTS) Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial FGTS (período anterior) mensal FGTS (período anterior) 13º salário FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) mês da rescisão FGTS (período anterior) 13º salário rescisório FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299). Sim Não