S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES REGRA:REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM REGRA:REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA:REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL REGRA:REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA:REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA:REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS REGRA:REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA:REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_MUDANCA_CPF REGRA:REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_MATRICULA REGRA:REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF Informações pessoais do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*} Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010). Validação: Se {dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm), {dtExercicio}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio), {sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) (maior data entre elas) for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6]. Endereço do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Grupo de informações do endereço do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: N (se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [4]); O (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido e se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) for diferente de [4]); F (nos demais casos) Endereço no Brasil. CONDICAO_GRUPO: O (se não informados os grupos {exterior}(2200_trabalhador_endereco_exterior) e {desligamento}(2200_vinculo_desligamento)); N (se grupo {exterior}(2200_trabalhador_endereco_exterior) estiver preenchido); F (nos demais casos) Endereço no exterior. CONDICAO_GRUPO: O (se não informados os grupos {brasil}(2200_trabalhador_endereco_brasil) e {desligamento}(2200_vinculo_desligamento)); N (se grupo {brasil}(2200_trabalhador_endereco_brasil) estiver preenchido); F (nos demais casos) Informações do trabalhador imigrante. CONDICAO_GRUPO: N (se {paisNac}(2200_trabalhador_nascimento_paisNac) = [105]); OC (se {paisNac}(2200_trabalhador_nascimento_paisNac) for diferente de [105]) e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento obrigatório se ({dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm) ou {dtExercicio}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio)) >= [2021-07-19]. Pessoa com deficiência. CONDICAO_GRUPO: N (se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [4]); OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido e se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) for diferente de [4]); F (nos demais casos) Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1]. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: {defFisica}(./defFisica), {defVisual}(./defVisual), {defAuditiva}(./defAuditiva), {defMental}(./defMental), {defIntelectual}(./defIntelectual) e {reabReadap}(./reabReadap). Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto} CONDICAO_GRUPO: OC Sexo do dependente. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2] e {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. Não informar se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) for diferente de [2]. Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Validação: Não informar se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [4]. Preenchimento obrigatório nos demais casos. Informações de contato. CONDICAO_GRUPO: N (se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [4]); OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido e se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) for diferente de [4]); F (nos demais casos) Informações do vínculo. DESCRICAO_COMPLETA:Grupo de informações do vínculo. CHAVE_GRUPO: {matricula*} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Tipo de regime trabalhista. Validação: Se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [314], deve ser preenchido com [2]. Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). Sim (Cadastramento Inicial) Não (Admissão) Informações do regime trabalhista. Informações de trabalhador celetista. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1]); N (nos demais casos) Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. Tipo de admissão do trabalhador. Validação: Se for igual a [5], {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) deve ser igual a [104] e {procEmi}(2200_ideEvento_procEmi) deve ser igual a [2, 22]. Se for igual a [6], {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) deve ser igual a [N]. Admissão Transferência de empresa do mesmo grupo econômico ou transferência entre órgãos do mesmo Ente Federativo Transferência de empresa consorciada ou de consórcio Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar Mudança de CPF Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato Indicativo de admissão. Normal Decorrente de ação fiscal Decorrente de decisão judicial Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indAdmissao}(./indAdmissao) = [3]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Matrícula informada no evento S-8200. Validação: Deve corresponder à matrícula cadastrada no evento S-8200 para o CPF informado em {cpfTrab}(2200_trabalhador_cpfTrab). Informações do FGTS DESCRICAO_COMPLETA:Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. CONDICAO_GRUPO: N (se {tpAdmissao}(../tpAdmissao) = [6] OU (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) for diferente de [104] e {dtAdm}(../dtAdm) >= [1988-10-05]) OU (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [104] e {dtAdm}(../dtAdm) >= [2015-10-01])); O (nos demais casos) Dados sobre trabalho temporário DESCRICAO_COMPLETA:Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de contratação de trabalhador temporário. CONDICAO_GRUPO: N (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) for diferente de [106]); O (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [106] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário. Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente Demanda complementar de serviços Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado. Identificação do estabelecimento do tomador ao qual o trabalhador temporário está vinculado Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um identificador válido. Se {dtAdm}(../../dtAdm) >= [2024-04-22] e: a) Se {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc). b) Se {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s). CHAVE_GRUPO: {cpfTrabSubst} CONDICAO_GRUPO: O (se {hipLeg}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_hipLeg) = [1]); N (nos demais casos) CPF do trabalhador substituído. Validação: Deve ser um CPF válido. Informações relacionadas ao aprendiz. CONDICAO_GRUPO: N (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) for diferente de [103]); O (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [103] e se {dtAdm}(../dtAdm) >= [2024-01-22]); OC (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [103], se {dtAdm}(../dtAdm) < [2024-01-22] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Informações de trabalhador estatutário. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2]); N (nos demais casos) Preencher com o tipo de provimento. Validação: Os valores [3, 5, 6, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [302], deve ser preenchido com [2, 5, 8, 10]. Nomeação em cargo efetivo Nomeação exclusivamente em cargo em comissão Incorporação ou matrícula (militar) Redistribuição ou Reforma Administrativa Diplomação Contratação por tempo determinado Remoção (em caso de alteração do órgão declarante) Designação Mudança de CPF Estabilizados - Art. 19 do ADCT Outros não relacionados acima Data da entrada em exercício pelo servidor. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial. Tipo de plano de segregação da massa. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Indicar se o servidor recebe abono permanência. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Informar a data de inicio do abono permanência. Validação: Preenchimento obrigatório se {indAbonoPerm}(./indAbonoPerm) = [S] e {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. Não informar se {indAbonoPerm}(./indAbonoPerm) = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10]. Informações do contrato de trabalho. Informar o nome do cargo. Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]). Data de ingresso do servidor no cargo. Validação: Não preencher se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1] ou se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [4] ou se {CBOCargo}(./CBOCargo) não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10]. Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]). Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. CONDICAO_GRUPO: N (se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2]); O (se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Duração do contrato de trabalho. CONDICAO_GRUPO: N (se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2]); O (se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Tipo de contrato de trabalho. Validação: Se {codCateg}(../codCateg) = [103] e {dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm) >= [2024-04-22], deve ser informado [2]. Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr}(./tpContr) = [2, 3]. Não preencher se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Informações do local de trabalho. CONDICAO_GRUPO: O (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades DESCRICAO_COMPLETA:Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado. CONDICAO_GRUPO: N (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [104]); O (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) for diferente de [104] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades. CONDICAO_GRUPO: N (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) for diferente de [104, 106]); O (se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [104, 106] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Informações do horário contratual do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpRegJor}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor) = [1] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); OC (se {tpRegJor}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor) for diferente de [1] e se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Dados do alvará judicial DESCRICAO_COMPLETA:Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz". CONDICAO_GRUPO: OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Observações do contrato de trabalho. CONDICAO_GRUPO: OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Observação relacionada ao contrato de trabalho. Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações DESCRICAO_COMPLETA:Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR. CHAVE_GRUPO: {codTreiCap} CONDICAO_GRUPO: OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos) Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [2, 3, 4, 7] ou {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [5, 8]); N (nos demais casos) Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Somente é possível informar [5] se {dtTransf}(./dtTransf) for igual ou anterior a [1999-06-30]. CNPJ CPF CGC CEI Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2200_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [5], deve possuir somente algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos. Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Validação: O preenchimento é obrigatório se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. Se {sucessaoVinc/dtTransf}(./dtTransf) for igual ou posterior a [2024-04-22], a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior. Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) for igual [5]); N (nos demais casos) Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado. Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar. Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar. Informações de mudança de CPF do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [6] ou {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [10]); N (nos demais casos) Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador. Preencher com a matrícula anterior do trabalhador. Data de alteração do CPF. Informações de afastamento do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações de afastamento do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado. CONDICAO_GRUPO: N (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) estiver preenchido); OC (nos demais casos) Data de início do afastamento. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10]. Informação do desligamento do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informação do desligamento do trabalhador. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador que já tenha sido desligado da empresa antes do início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial) ou no caso de desligamento em data anterior à transferência do empregado. CONDICAO_GRUPO: N (se (grupo {afastamento}(2200_vinculo_afastamento) ou {cessao}(2200_vinculo_cessao) estiver preenchido) ou (se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [6] ou {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [10])); OC (nos demais casos) Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf)). Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8]. Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça cedido/em exercício em outro órgão na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado. CONDICAO_GRUPO: N (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) estiver preenchido); OC (nos demais casos) Data de início da cessão/exercício em outro órgão. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]); c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)) e igual ou posterior a [2021-07-19]. Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10].