S-2230 - Afastamento Temporário Evento Afastamento Temporário. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_AFASTAMENTO REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA:REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA:REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA:REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA:REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*}, {matricula*}, {codCateg*} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Informações do afastamento temporário. Informações de início do afastamento. CHAVE_GRUPO: {dtIniAfast*} CONDICAO_GRUPO: O (se não for preenchido o grupo {fimAfastamento}(../fimAfastamento)); OC (nos demais casos) Data de início do afastamento. Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se: a1) {codMotAfast}(./codMotAfast) = [15] (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual; a2) {codMotAfast}(./codMotAfast) = [18], situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual; b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a {dtIniAfast}(./dtIniAfast) sem que este tenha sido encerrado. Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior ({codMotAfast}(./codMotAfast) = [01, 03]), dentro de 60 dias. Tipo de acidente de trânsito. Validação: Somente pode ser preenchido se {codMotAfast}(./codMotAfast) = [01, 03]. Atropelamento Colisão Outros Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. Validação: O preenchimento é obrigatório se {codMotAfast}(./codMotAfast) = [21]. Período aquisitivo de férias DESCRICAO_COMPLETA:Informações referentes ao período aquisitivo de férias. CONDICAO_GRUPO: O (se {codMotAfast}(../codMotAfast) = [15] E (o código de categoria no RET for igual a [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 410] com {tpRegTrab} em S-2200/S-2300 = [1] OU o código de categoria no RET for igual a [401] com {tpRegTrab}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegTrab) em S-2300 = [1] ou não informado) E {dtIniAfast}(../dtIniAfast) >= [2021-07-19]); N (nos demais casos) Data de início do período aquisitivo de férias. Validação: Deve observar o que segue: a) Se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for diferente de [304, 410], deve ser igual ou posterior a {dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm); b) Se o código de categoria no RET for igual a [304], deve ser igual ou posterior a {dtExercOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_dtExercOrig); c) Se o código de categoria no RET for igual a [410], deve ser igual ou posterior a {dtAdmCed}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_dtAdmCed). Data de término do período aquisitivo de férias. É necessário informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano. Validação: Se informada, deve ser uma data posterior a {dtInicio}(./dtInicio). Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador. CONDICAO_GRUPO: O (se {codMotAfast}(../codMotAfast) = [14]); N (nos demais casos) Preencher com o CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ Ônus da cessão/requisição. Ônus do cedente Ônus do cessionário Ônus do cedente e cessionário Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical. CONDICAO_GRUPO: O (se {codMotAfast}(../codMotAfast) = [24]); N (nos demais casos) CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos informados na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ Ônus da remuneração. Apenas do empregador Apenas do sindicato Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo. CONDICAO_GRUPO: O (se {codMotAfast}(../codMotAfast) = [22] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8); N (nos demais casos) CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo. REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [301]. Informações de retificação do afastamento DESCRICAO_COMPLETA:Informações de retificação do afastamento temporário. Preenchimento obrigatório caso {codMotAfast}(../iniAfastamento_codMotAfast) seja retificado de [01] para [03] ou de [03] para [01]. CONDICAO_GRUPO: OC ((se {indRetif}(2230_ideEvento_indRetif) = [2]) E (o grupo {iniAfastamento}(../iniAfastamento) estiver preenchido); N (nos demais casos) Origem da retificação. Por iniciativa do empregador Revisão administrativa Determinação judicial Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Validação: O preenchimento é obrigatório se {origRetif}(./origRetif) = [2, 3]. Administrativo Judicial Número de Benefício - NB do INSS Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em {tpProc}(./tpProc). Validação: O preenchimento é obrigatório se {origRetif}(./origRetif) = [2, 3]. Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se {tpProc}(./tpProc) = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc}(./tpProc) = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc}(./tpProc) = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos. Informação do término do afastamento. CHAVE_GRUPO: {dtTermAfast*} CONDICAO_GRUPO: O (se não for preenchido o grupo {iniAfastamento}(../iniAfastamento)); OC (nos demais casos) REGRA:REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador e anterior a [9999-12-31].