S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo Evento Baixa Judicial do Vínculo. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_BAIXA_JUDICIAL REGRA:REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO REGRA:REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG REGRA:REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO REGRA:REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO Informações relativas à baixa judicial do vínculo. CHAVE_GRUPO: {dtDeslig*} Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a 24/09/2019 e igual ou anterior à data atual. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno}(2298_infoReintegr_dtEfetRetorno) do evento S-2298. Número que identifica o processo judicial onde a baixa do vínculo foi determinada. Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.