S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador Evento Informações do FGTS por Trabalhador. CHAVE_GRUPO: {Id} Identificação do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Grupo que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*} Informações relativas ao FGTS DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Data de vencimento do FGTS mensal. Validação: Preencher somente se houver informação no grupo {infoBaseFGTS}(./ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS) e se {perApur}(5003_ideEvento_perApur) for anterior ao início do FGTS Digital. Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em {perApur}(5003_ideEvento_perApur), se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil. Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08. Evento de origem: S-1000. Validação: Retornar somente se for igual a [04, 22]. Identificação do estabelecimento DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Origem: campo {ideEstabLot/tpInsc} de: a) {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur) ou {idePeriodo}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-1200; b) {infoPerApur}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur) ou {idePeriodo}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-2299; c) {dmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev) do S-2399. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstab/tpInsc}(./tpInsc). Origem: campo {ideEstabLot/nrInsc} de: a) {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur) ou {idePeriodo}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-1200; b) {infoPerApur}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur) ou {idePeriodo}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-2299; c) {dmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev) do S-2399. Identificação da lotação tributária. CHAVE_GRUPO: {codLotacao}, {tpLotacao}, {tpInsc}, {nrInsc} Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Origem: campo {ideEstabLot/codLotacao} de: a) {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur) ou {idePeriodo}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-1200; b) {infoPerApur}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur) ou {idePeriodo}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-2299; c) {dmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev) do S-2399. Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme Tabela 10. Evento de origem: S-1020. Validação: a) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur) do S-1200, {infoPerApur}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur) do S-2299 ou {dmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev) do S-2399, retornar o tipo de lotação vigente em {perApur}(5003_ideEvento_perApur); b) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {idePeriodo}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-1200, retornar o tipo de lotação vigente em {perRef}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef) desse evento; c) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {idePeriodo}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-2299, retornar o tipo de lotação vigente em {perRef}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef) desse evento. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Evento de origem: S-1020. Validação: a) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur) do S-1200, {infoPerApur}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur) do S-2299 ou {dmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev) do S-2399, retornar o tipo de inscrição vigente em {perApur}(5003_ideEvento_perApur); b) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {idePeriodo}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-1200, retornar o tipo de inscrição vigente em {perRef}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef) desse evento; c) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {idePeriodo}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-2299, retornar o tipo de inscrição vigente em {perRef}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef) desse evento. Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na Tabela 10. Evento de origem: S-1020. Validação: a) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur) do S-1200, {infoPerApur}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur) do S-2299 ou {dmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev) do S-2399, retornar o número de inscrição vigente em {perApur}(5003_ideEvento_perApur); b) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {idePeriodo}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-1200, retornar o número de inscrição vigente em {perRef}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef) desse evento; c) Se origem de {codLotacao}(./codLotacao) for {idePeriodo}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo) do S-2299, retornar o número de inscrição vigente em {perRef}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef) desse evento. Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {matricula}, {codCateg} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000. Validação: a) Se o evento de origem for S-1200/S-2299/S-2399, retornar a matrícula informada nesse evento; b) Se o evento de origem for S-3000, retornar a matrícula informada no evento objeto da exclusão. Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000. Validação: a) Se o evento de origem for S-1200, retornar o código de categoria informado nesse evento; b) Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET; c) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-1200), retornar o código de categoria informado no evento S-1200 (objeto da exclusão); d) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-2299 ou S-2399), retornar o código de categoria existente no RET relativo ao contrato informado em S-2299 ou S-2399 (objeto da exclusão). Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical ou do trabalhador cedido. Origem: campo {infoDirigenteSindical/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig) ou {infoTrabCedido/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig) de S-2300. Tipo de regime trabalhista. Validação: Deve corresponder ao tipo de regime trabalhista existente no RET. Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida. Evento de origem: S-1200. Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve corresponder à data de desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento. Código de motivo do desligamento, conforme Tabela 19. Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento. Data do término. Validação: Deve corresponder à data do término existente no RET. Código de motivo do término do TSVE. Validação: Deve corresponder ao motivo do término existente no RET. Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista DESCRICAO_COMPLETA:Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista. Evento de origem: S-1200. CONDICAO_GRUPO: O (se {remunSuc}(../remunSuc) = [S]); N (nos demais casos) Bases de cálculo e valores do FGTS DESCRICAO_COMPLETA:Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS. CONDICAO_GRUPO: OC ((se {codCateg}(../codCateg) = [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] com {tpRegTrab}(../tpRegTrab) = [1] ou não informado) OU (se {codCateg}(../codCateg) = [201, 202, 721]) OU (se {codCateg}(../codCateg) = [401, 410] com {categOrig}(../categOrig) = [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] ou não informada e com {tpRegTrab}(../tpRegTrab) = [1] ou não informado)); N (nos demais casos) Bases de cálculo e valores, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I] DESCRICAO_COMPLETA:Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I]. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. CHAVE_GRUPO: {tpValor}, {indIncid} CONDICAO_GRUPO: OC Tipo de valor que influi na apuração do FGTS. FGTS mensal FGTS 13° salário FGTS (período anterior) mensal FGTS (período anterior) 13º salário FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS 13° salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS mês da rescisão FGTS 13° salário rescisório FGTS aviso prévio indenizado FGTS (período anterior) mês da rescisão FGTS (período anterior) 13º salário rescisório FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo FGTS mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS 13° salário - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS 13° salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos {tpValor}(./tpValor) e {indIncid}(./indIncid). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} for diferente de [E, H, I]), e também em S-2399, devendo somar os valores das rubricas cujo {tpRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr) em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr) em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a Tabela 23. Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se {indIncid}(./indIncid) = [1]. Deve corresponder à multiplicação de {remFGTS}(./remFGTS) pela alíquota abaixo: a) Se {tpValor}(./tpValor) = [11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26], alíquota de 8%; b) Se {tpValor}(./tpValor) = [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32], alíquota de 2%; c) Se {tpValor}(./tpValor) = [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%. Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial. CHAVE_GRUPO: {codRubr}, {ideTabRubr} CONDICAO_GRUPO: O (se {indIncid}(../indIncid) = [9]); N (nos demais casos) Informações sobre bases e valores do FGTS quando {tpAcConv}(5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv) = [E, H, I] DESCRICAO_COMPLETA:Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv}(./tpAcConv) = [E, H, I]. CHAVE_GRUPO: {perRef}, {tpAcConv} CONDICAO_GRUPO: OC Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem. Bases de cálculo e valores quando {tpAcConv}(5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv) = [E, H, I] DESCRICAO_COMPLETA:Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv}(../tpAcConv) = [E, H, I]. CHAVE_GRUPO: {tpValorE}, {indIncidE} Tipo de valor que influi na apuração do FGTS. Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos {tpValorE}(./tpValorE) e {indIncidE}(./indIncidE). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupo {infoPerAnt}, agrupado por {tpAcConv}(../tpAcConv)), devendo somar os valores das rubricas cujo {tpRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr) em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr) em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a Tabela 23. Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se {indIncidE}(./indIncidE) = [1]. Deve corresponder à multiplicação de {remFGTSE}(./remFGTSE) pela alíquota abaixo: a) Se {tpValorE}(./tpValorE) = [13, 14, 24, 25, 26], alíquota de 8%; b) Se {tpValorE}(./tpValorE) = [17, 18, 30, 31, 32], alíquota de 2%; c) Se {tpValorE}(./tpValorE) = [43, 44, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%. Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial. CHAVE_GRUPO: {codRubr}, {ideTabRubr} CONDICAO_GRUPO: O (se {indIncidE}(../indIncidE) = [9]); N (nos demais casos) Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória DESCRICAO_COMPLETA:Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória. Evento de origem: S-2299. CONDICAO_GRUPO: OC Informar o número de processo judicial cadastrado. Informações relativas ao desconto do eConsignado DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao desconto do eConsignado. DESCRICAO_COMPLETA:As inclusões, alterações ou exclusões dos dados que compõem este grupo não surtirão efeito se a guia já estiver paga ou vencida. CHAVE_GRUPO: {instFinanc}, {nrContrato} CONDICAO_GRUPO: O (se existir rubrica com {codIncFGTS}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS) em S-1010 igual a [31] e {perApur}(5003_ideEvento_perApur) maior ou igual a data de início do eConsignado no eSocial); N (nos demais casos) Instituição financeira do empréstimo eConsignado Origem: posições 2, 3 e 4 da informação do campo {qtdRubr} do evento remuneratório de origem. Número do contrato do empréstimo eConsignado Origem: posições 5 a 12 da informação do campo {qtdRubr} do evento remuneratório de origem. Valor do desconto do empréstimo eConsignado Origem: soma das rubricas com {codIncFGTS}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS) em S-1010 igual a [31]. Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Valor total da rubrica. Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} dos eventos de origem para a respectiva rubrica. Identificação de processo - Incidência de FGTS DESCRICAO_COMPLETA:Processo(s) judicial(is) com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS. Evento de origem: S-1010. CHAVE_GRUPO: {nrProc} Informar o número do processo.