S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início Evento Cadastro de Benefício - Início DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA:REGRA_MUDANCA_CPF REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ Informações do beneficiário. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef*} Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve observar o que segue: a) Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; b) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtIniBeneficio}(2410_infoBenInicio_dtIniBeneficio) (ou a {dtPublic}(2410_infoBenInicio_dtPublic), caso este campo tenha sido informado); c) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtTransf}(2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2410_infoBenInicio_mudancaCPF_dtAltCPF), respectivamente. Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão. Validação: Informação obrigatória se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N] e {tpBeneficio}(2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio) pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da Tabela 25. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Preencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N], desde que haja informação de matrícula. Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N] e houver informação de {matricula}(./matricula), exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em {cpfBenef}(./cpfBenef) e {matricula}(./matricula)) ou, se {tpBeneficio}(2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio) pertencer ao grupo [06] da Tabela 25, para o instituidor da pensão por morte (indicado em {cpfInst}(2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte_cpfInst) e {matricula}(./matricula)). Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Informações do benefício - Início. CHAVE_GRUPO: {nrBeneficio*} Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. Indicar a situação do benefício no órgão declarante. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {cadIni}(./cadIni) = [N]. Benefício concedido pelo próprio órgão declarante Benefício transferido de outro órgão Mudança de CPF do beneficiário Número do benefício. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Data de início do benefício. Validação: Deve observar o que segue: a) Se {cadIni}(./cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; b) Se {cadIni}(./cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. Informar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa. Validação: Deve ser posterior a {dtIniBeneficio}(./dtIniBeneficio). Dados relativos ao benefício. Tipo de benefício. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela. Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio}(./tpBeneficio) = [0909, 1001, 1009]. Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial. Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N]. Informações relativas à pensão por morte. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpBeneficio}(../tpBeneficio) pertencer ao grupo [06]); N (nos demais casos) Informações do instituidor da pensão por morte. CONDICAO_GRUPO: O (se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N]); F (se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S]) Preencher com o CPF do instituidor da pensão por morte. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do beneficiário. Data de óbito do instituidor da pensão por morte. Grupo de informações de transferência de benefício. CONDICAO_GRUPO: O (se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2]); N (nos demais casos) Informar o CNPJ do órgão público anterior. Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2410_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Número do benefício no ente público anterior. Preencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de início do benefício; b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. Informações de mudança de CPF do beneficiário. CONDICAO_GRUPO: O (se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [3]); N (nos demais casos) Preencher com o número do CPF antigo do beneficiário. Preencher com o número do benefício anterior. Data de alteração do CPF. Informações da cessação do benefício DESCRICAO_COMPLETA:Informações da cessação do benefício. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de reativação de benefício cessado antes do início dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial ou para informação de diferenças de proventos e pensões devidos sob a vigência dos eventos periódicos para o ente público no eSocial. CONDICAO_GRUPO: OC (se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S] ou {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2]); N (nos demais casos) Data de cessação do benefício. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício; b) Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; c) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2], deve ser anterior a {dtTransf}(2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf). Motivo da cessação do benefício. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26, com exceção dos códigos [09, 10].