S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término
Evento Cadastro de Benefício - Término
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.
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Informações da cessação do benefício.
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Data de cessação do benefício.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetReativ}(2418_infoReativ_dtEfetReativ) do evento S-2418.
Motivo da cessação do benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26.
Informar o CNPJ do órgão público sucessor.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvTermino}(./mtvTermino) = [09].
Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2420_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Preencher com o novo CPF do beneficiário.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvTermino}(./mtvTermino) = [10].
Deve ser um CPF válido e diferente do antigo CPF do beneficiário.