S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início Evento Cadastro de Beneficiário - Início DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ REGRA:REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF Informações de identificação do empregador. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Validação: A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser igual a 1XX-X, 201-1, 203-8 ou 307-7. Grupo de informações do beneficiário. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef*} Informar o CPF do beneficiário. Validação: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. Preencher com a data de nascimento. Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. Sexo do beneficiário. Validação: Informação obrigatória se {dtInicio}(./dtInicio) for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. Etnia e raça do beneficiário, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010). Validação: Se {dtInicio}(./dtInicio) for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6]. Preencher com a data do reconhecimento da incapacidade. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {incFisMen}(./incFisMen) = [S]. Endereço do beneficiário. DESCRICAO_COMPLETA:Grupo de informações do endereço do beneficiário. Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto} CONDICAO_GRUPO: OC Sexo do dependente. Validação: Informação obrigatória se {dtInicio}(../dtInicio) for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.