S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Informações de identificação do empregador. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Informação da comercialização de produção. Identificação do estabelecimento que comercializou a produção. CHAVE_GRUPO: {nrInscEstabRural*} Preencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização. CHAVE_GRUPO: {indComerc} Indicativo de comercialização. Preencher com o valor total da comercialização. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Identificação dos adquirentes da produção. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} CONDICAO_GRUPO: F (se {indComerc}(../indComerc) = [3, 7, 8]); N (nos demais casos) Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Se {indComerc}(../indComerc) for igual a [3, 7], deve ser igual a [1, 2]. Se {indComerc}(../indComerc) for igual a [8], deve ser igual a [1]. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdquir/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {ideAdquir/tpInsc}(./tpInsc) e diferente da inscrição do declarante. Valor bruto da comercialização da produção. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Notas fiscais da aquisição de produção DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das notas fiscais relativas à comercialização de produção com o adquirente identificado no grupo superior. CHAVE_GRUPO: {serie}, {nrDocto} CONDICAO_GRUPO: F Informar o número de série da nota fiscal/fatura. Número da nota fiscal/fatura. Data de emissão da nota fiscal/fatura. Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo. Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is). Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). Informação de processos judiciais DESCRICAO_COMPLETA:Informações de processos judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte e relativos à contribuição incidente sobre a comercialização. CHAVE_GRUPO: {tpProc}, {nrProc}, {codSusp} CONDICAO_GRUPO: OC Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vrRatSusp}(./vrRatSusp) e {vrSenarSusp}(./vrSenarSusp) não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que 0 (zero). Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp}(./vrCPSusp) e {vrSenarSusp}(./vrSenarSusp) não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que 0 (zero). Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp}(./vrCPSusp) e {vrRatSusp}(./vrRatSusp) não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que 0 (zero).