S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Identificação do processo. CHAVE_GRUPO: {nrProcTrab*}, {perApurPgto*} Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em {cpfTrab}(2501_ideTrab_cpfTrab). Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano de {dtSent}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_dtSent) ou de {dtCCP}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_dtCCP) existente no evento S-2500 para o processo indicado em {nrProcTrab}(./nrProcTrab). Deve ser informado no formato AAAA-MM. Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença. Identificação do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab} Identificação do período e da base de cálculo dos tributos. CHAVE_GRUPO: {perRef} CONDICAO_GRUPO: OC Informações das contribuições sociais. DESCRICAO_COMPLETA:Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR} CONDICAO_GRUPO: OC Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em {cpfTrab}(../cpfTrab) e igual ou posterior a [2008-12]. Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Informações de IRRF. DESCRICAO_COMPLETA:Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR} CONDICAO_GRUPO: OC Informações complementares, vinculadas ao {infoCRIRRF/tpCR}(2501_ideTrab_infoCRIRRF_tpCR), relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. CONDICAO_GRUPO: OC Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Não informar se {infoCRIRRF/tpCR}(2501_ideTrab_infoCRIRRF_tpCR) = [188951]. Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em {vrRendIsenNTrib}(./vrRendIsenNTrib). Validação: Somente informar se {vrRendIsenNTrib}(./vrRendIsenNTrib) > 0. Valor referente à previdência oficial. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Informações complementares de RRA DESCRICAO_COMPLETA: Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. CONDICAO_GRUPO: O (se {infoCRIRRF/tpCR}(../tpCR) = [188951]); N (nos demais casos) Detalhamento das despesas com processo judicial. CONDICAO_GRUPO: OC Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). Identificação dos advogados. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} CONDICAO_GRUPO: O (se {vlrDespAdvogados}(../despProcJud_vlrDespAdvogados) > 0); N (nos demais casos) Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdv/tpInsc}(./tpInsc), considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {ideAdv/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos). Se {ideAdv/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. Valor da despesa com o advogado, se houver. Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: N (se {infoCRIRRF/tpCR}(../tpCR) = [188951]); OC (nos demais casos) Tipo de rendimento. Remuneração mensal 13º salário Informar o número de inscrição do dependente no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}(2501_ideTrab_infoIRComplem_infoDep)). Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: OC Tipo de rendimento. Validação: Se {infoCRIRRF/tpCR}(../tpCR) = [188951], deve ser igual a [18]. Remuneração mensal 13º salário RRA Rendimento isento ou não tributável Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}(2501_ideTrab_infoIRComplem_infoDep)). Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. CHAVE_GRUPO: {tpProcRet}, {nrProcRet}, {codSusp} CONDICAO_GRUPO: N (se {infoCRIRRF/tpCR}(../tpCR) = [188951]); OC (nos demais casos) Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. CHAVE_GRUPO: {indApuracao} CONDICAO_GRUPO: OC Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. CHAVE_GRUPO: {indTpDeducao} CONDICAO_GRUPO: OC Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia CHAVE_GRUPO: {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: OC Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}(2501_ideTrab_infoIRComplem_infoDep)). Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Indicativo do tipo de dedução. Previdência oficial Pensão alimentícia Dependentes Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se {vlrRendSusp}(../vlrRendSusp) > 0. Se {indTpDeducao}(./indTpDeducao) = [5, 7], e o grupo {benefPen}(./benefPen) for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) {vlrDepenSusp}(./benefPen_vlrDepenSusp) do grupo {benefPen}(./benefPen). Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo {benefPen}(./benefPen) indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. Indicativo de período de apuração. Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se {indDeposito}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indDeposito) informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se {tpProcRet}(../tpProcRet) = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se {tpProcRet}(../tpProcRet) = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. Validação: Se {indApuracao}(./indApuracao) = [1], não pode ser maior que {vrRendTrib}(2501_ideTrab_infoCRIRRF_infoIR_vrRendTrib). Se {indApuracao}(./indApuracao) = [2], não pode ser maior que {vrRendTrib13}(2501_ideTrab_infoCRIRRF_infoIR_vrRendTrib13). Se informado, deve ser maior que 0 (zero). Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de {codSusp}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_codSusp) em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo {codSusp}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_codSusp), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}(./nrProcRet). Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho IRRF - CCP/NINTER IRRF - RRA Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. CONDICAO_GRUPO: OC Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300. CHAVE_GRUPO: {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: OC Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física ({ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc)) e do beneficiário ({cpfTrab}(../../cpfTrab)). Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. Nome do dependente. Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpDep}(./tpDep) = [99]. Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.