S-5503 - Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista Evento Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista. CHAVE_GRUPO: {Id} Informações de identificação do evento. Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-2500 ou S-3500). Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Origem: mês/ano do campo {dtSent}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_dtSent) ou {dtCCP}(2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_dtCCP) de S-2500. Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Identificação do processo. CHAVE_GRUPO: {nrProcTrab*} Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: a) Se o evento de origem for S-2500, retornar o campo {nrProcTrab}(2500_infoProcesso_nrProcTrab) desse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {nrProcTrab}(2500_infoProcesso_nrProcTrab) do evento S-2500 objeto da exclusão. Identificação do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Grupo que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*} Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {matricula}, {codCateg} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Evento de origem: S-2500 ou S-3500. Validação: a) Se o evento de origem for S-2500, retornar a {matricula}(2500_ideTrab_infoContr_matricula) informada nesse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar a matrícula informada no evento objeto da exclusão. Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Evento de origem: S-2500 ou S-3500. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo {matricula}(./matricula) não for informado. Além disso: a) Se o evento de origem for S-2500, retornar o {codCateg}(2500_ideTrab_infoContr_codCateg) informado nesse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o código de categoria informado no evento objeto da exclusão. Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical ou do trabalhador cedido. Origem: campo {infoDirigenteSindical/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig) ou {infoTrabCedido/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig) de S-2300. Informações relativas ao FGTS do processo trabalhista. Valor total de FGTS a recolher no processo trabalhista. Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores retornados nos campos {dpsFGTSProcTrab}(./ideEstab_basePerRef_dpsFGTSProcTrab), {dpsFGTSSefip}(./ideEstab_basePerRef_dpsFGTSSefip) e {dpsFGTSDecAnt}(./ideEstab_basePerRef_dpsFGTSDecAnt) abaixo. Se o evento de origem for S-3500, retornar 0 (zero). Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados. CONDICAO_GRUPO: O (se {totalFGTS}(../totalFGTS) > 0); N (nos demais casos) Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Origem: campo {ideEstab/tpInsc}(2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_tpInsc) de S-2500. Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. Origem: campo {ideEstab/nrInsc}(2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_nrInsc) de S-2500. Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS por período de referência. CHAVE_GRUPO: {perRef}, {tpValorProcTrab} CONDICAO_GRUPO: O (se {basePerRef/codCateg}(./codCateg) = [1XX, 2XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 4XX, 721]); N (nos demais casos) Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Origem: campo {perRef}(2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_perRef) de S-2500. Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. Validação: a) Se {indContr}(2500_ideTrab_infoContr_indContr) em S-2500 = [N], retornar o código informado no campo {infoContr/codCateg}(2500_ideTrab_infoContr_codCateg) do evento S-2500; b) Se {indContr}(2500_ideTrab_infoContr_indContr) em S-2500 = [S]: b1) Se {indCateg}(2500_ideTrab_infoContr_indCateg) em S-2500 = [N], retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET no último dia da competência de referência; b2) Se {indCateg}(2500_ideTrab_infoContr_indCateg) em S-2500 = [S] e o mês/ano de {dtMudCategAtiv}(2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_dtMudCategAtiv) de S-2500 for maior que {perRef}(./perRef), retornar o código de categoria existente no RET no último dia da competência de referência; b3) Se {indCateg}(2500_ideTrab_infoContr_indCateg) em S-2500 = [S] e o mês/ano de {dtMudCategAtiv}(2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_dtMudCategAtiv) de S-2500 for menor ou igual a {perRef}(./perRef), retornar {mudCategAtiv/codCateg}(2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_codCateg) do evento S-2500. Tipo de valor que influi na apuração do FGTS. FGTS Origem Processo Trabalhista: quando {codCateg}(./codCateg) = [101, 102, 104, 105, 106, 111, 201, 202, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 721] ou ([401, 410], se {categOrig}(5503_infoTrabFGTS_categOrig) for diferente de [103, 107, 108]) FGTS Origem Processo Trabalhista - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo: quando {codCateg}(./codCateg) = [103, 107, 108] ou ([401, 410], se {categOrig}(5503_infoTrabFGTS_categOrig) = [103, 107, 108]) FGTS Origem Processo Trabalhista - Indenização compensatória do empregado doméstico: quando {codCateg}(./codCateg) = [104] Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada, reconhecida no processo trabalhista. Origem: campo {vrBcFGTSProcTrab}(2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_vrBcFGTSProcTrab) de S-2500. Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador sobre base reconhecida no processo trabalhista. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder à multiplicação de {remFGTSProcTrab}(./remFGTSProcTrab) pela alíquota abaixo: a) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [71], alíquota de 8%; b) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [72], alíquota de 2%; c) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [73], alíquota de 3,2%. Valor da base de cálculo declarada anteriormente em SEFIP e ainda não recolhida. Origem: campo {vrBcFGTSSefip}(2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_vrBcFGTSSefip) de S-2500. Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador sobre base já declarada anteriormente em SEFIP. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder à multiplicação de {remFGTSSefip}(./remFGTSSefip) pela alíquota abaixo: a) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [71], alíquota de 8%; b) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [72], alíquota de 2%; c) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [73], alíquota de 3,2%. Valor da base de cálculo declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida. Origem: campo {vrBcFGTSDecAnt}(2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_vrBcFGTSDecAnt) de S-2500. Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador sobre base já declarada anteriormente no eSocial. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder à multiplicação de {remFGTSDecAnt}(./remFGTSDecAnt) pela alíquota abaixo: a) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [71], alíquota de 8%; b) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [72], alíquota de 2%; c) Se {tpValorProcTrab}(./tpValorProcTrab) = [73], alíquota de 3,2%.