S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos Evento Fechamento dos Eventos Periódicos. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG Informações do fechamento. Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração? Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo {indGuia}(1299_ideEvento_indGuia). Caso contrário, não deve existir evento de remuneração. Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo {indGuia}(1299_ideEvento_indGuia). Caso contrário, não deve existir o evento. Possui informações de comercialização de produção? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração, considerando o campo {indGuia}(1299_ideEvento_indGuia). Caso contrário, não deve existir o evento. Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração, considerando o campo {indGuia}(1299_ideEvento_indGuia). Caso contrário, não deve existir o evento. Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração. Validação: Não informar se {perApur}(1299_ideEvento_perApur) >= [2021-07] ou se {indApuracao}(1299_ideEvento_indApuracao) = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração. Sim Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb. Validação: Não informar se {perApur}(1299_ideEvento_perApur) < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se {perApur}(1299_ideEvento_perApur) >= [2021-10] e ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [04] ou {indGuia}(1299_ideEvento_indGuia) estiver informado). Sim Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O preenchimento deste campo implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Validação: Não informar se {procEmi}(1299_ideEvento_procEmi) for diferente de [1]. Sim