S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público Evento Informações do Empregador. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID REGRA:REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL REGRA:REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_VALIDA_DT_FUTURA REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Informações de identificação do empregador. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}(./tpInsc). Validação: Se {tpInsc}(./tpInsc) for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se a natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se {tpInsc}(./tpInsc) for igual a [2], deve ser um CPF válido. Informações do empregador. DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador. Inclusão de novas informações. CONDICAO_GRUPO: OC Alteração das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Novo período de validade das informações. DESCRICAO_COMPLETA:Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. CONDICAO_GRUPO: OC Exclusão das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Período de validade das informações. CHAVE_GRUPO: {iniValid*}, {fimValid*} Detalhamento das informações do empregador. CONDICAO_GRUPO: N (se {procEmi}(1000_ideEvento_procEmi) = [8]); O (nos demais casos). Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc}(1000_ideEmpregador_tpInsc) for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc}(1000_ideEmpregador_tpInsc) deve ser igual a [1]. Indicativo de cooperativa. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3. Indicativo de construtora. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Indicativo de opção/enquadramento de desoneração da folha. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se {classTrib}(./classTrib) = [02, 03, 99]. Pode ser igual a [2] apenas para as naturezas jurídicas iguais a [103-1, 106-6, 124-4, 133-3]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. Não aplicável Empresa enquadrada nos critérios da legislação vigente Município enquadrado nos critérios da legislação vigente Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) for diferente de [07, 21]. Sobre a comercialização da sua produção Sobre a folha de pagamento Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) = [21, 22]. Sim Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Caso o declarante seja órgão público sem empregados regidos pela CLT, informar [0]. Não optou pelo registro eletrônico de empregados (ou opção não aplicável) Optou pelo registro eletrônico de empregados CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) = [21, 22]. Se informada, deve ser maior que [2005-11-21] e menor ou igual à data atual. Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e PASEP. Preenchimento exclusivo para o empregador em situação de tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento. Sim Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção. CONDICAO_GRUPO: OC (se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) = [80]); N (nos demais casos) Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado. Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei. Data de emissão do certificado/publicação da lei. Data de vencimento do certificado. Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}(./dtEmisCertif). Número do protocolo do pedido de renovação. Data do protocolo de renovação. Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. CONDICAO_GRUPO: O (se a natureza jurídica pertencer ao grupo [5]); N (nos demais casos) Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Sem acordo Com acordo