S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_VALIDA_DT_PGTO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO Identificação do beneficiário do pagamento. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef*} Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399). Informações dos pagamentos efetuados. CHAVE_GRUPO: {tpPgto}, {perRef}, {ideDmDev} Informar a data de pagamento. Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ({perApur}(1210_ideEvento_perApur)), exceto se {procEmi}(1210_ideEvento_procEmi) = [2, 4, 22]. Informar o evento de origem do pagamento. Pagamento de remuneração, conforme apurado em {ideDmDev}(1200_dmDev_ideDmDev) do S-1200 Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2299 Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2399 Pagamento de remuneração conforme apurado em {ideDmDev}(1202_dmDev_ideDmDev) do S-1202 Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em {ideDmDev}(1207_dmDev_ideDmDev) do S-1207 Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM. Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir: Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], {perApur}(1200_ideEvento_perApur) do S-1200; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) do S-2299 (formato AAAA-MM); Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) do S-2399 (formato AAAA-MM); Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], {perApur}(1202_ideEvento_perApur) do S-1202; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], {perApur}(1207_ideEvento_perApur) do S-1207. Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação: Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], em S-1200; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], em S-2299; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], em S-2399; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], em S-1202; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], em S-1207. Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver). Validação: Não pode ser um valor negativo. Informar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06. Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil. Se não informado, implica que o país de residência fiscal é Brasil. Validação: O campo apenas pode ser preenchido se {perApur}(1210_ideEvento_perApur) >= [2023-03]. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 06, exceto [105]. Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior. CONDICAO_GRUPO: O (se {paisResidExt}(../paisResidExt) for informado); N (nos demais casos) Número de Identificação Fiscal (NIF). Validação: Preenchimento obrigatório se {indNIF}(./indNIF) = [1]. Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 30. Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior. CONDICAO_GRUPO: OC REGRA:REGRA_ENDERECO_EXTERIOR Descrição do logradouro. Número do logradouro. Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico. Nome do bairro/distrito. Nome da cidade. Nome da província/estado. Código de Endereçamento Postal. Validação: Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos. Número do telefone. Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos. Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. CONDICAO_GRUPO: OC Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405. CHAVE_GRUPO: {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: OC Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR} CONDICAO_GRUPO: OC Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: N (se {tpCR}(../tpCR) = [188901]); OC (nos demais casos) Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: OC Tipo de rendimento. Validação: Se {tpCR}(../tpCR) = [188901], deve ser igual a [18]. Informações relativas a planos de previdência complementar. CHAVE_GRUPO: {tpPrev}, {cnpjEntidPC} CONDICAO_GRUPO: OC Número de inscrição da entidade de previdência complementar. Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em {perApur}(1210_ideEvento_perApur) ou "nula" (situação = 1). Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Validação: Informação permitida apenas se {tpPrev}(./tpPrev) = [3]. Deve ser maior que 0 (zero). Processos relacionados a não retenção de tributos DESCRICAO_COMPLETA: Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. CHAVE_GRUPO: {tpProcRet}, {nrProcRet}, {codSusp} CONDICAO_GRUPO: N (se {tpCR}(../tpCR) = [188901]); OC (nos demais casos) Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. CHAVE_GRUPO: {indApuracao} CONDICAO_GRUPO: OC Detalhamento das deduções suspensas DESCRICAO_COMPLETA: Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. CHAVE_GRUPO: {indTpDeducao}, {cnpjEntidPC} CONDICAO_GRUPO: OC Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. Validação: Se {indTpDeducao}(./indTpDeducao) = [5, 7], e o grupo {benefPen}(./benefPen) for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) {vlrDepenSusp}(./benefPen_vlrDepenSusp) do grupo {benefPen}(./benefPen). Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo {benefPen}(./benefPen) indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. Número de inscrição da entidade de previdência complementar. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indTpDeducao}(./indTpDeducao) = [2, 3, 4]. Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em {perApur}(1210_ideEvento_perApur) ou "nula" (situação = 1). Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Validação: Informação exclusiva se {indTpDeducao}(./indTpDeducao) = [4]. Deve ser maior que 0 (zero). Deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia DESCRICAO_COMPLETA: Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia. CHAVE_GRUPO: {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: O (se {indTpDeducao}(../indTpDeducao) = [5, 7]); N (nos demais casos) Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Plano de saúde coletivo DESCRICAO_COMPLETA: Plano de saúde coletivo. Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. CHAVE_GRUPO: {cnpjOper} CONDICAO_GRUPO: OC Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em {perApur}(1210_ideEvento_perApur) ou "nula" (situação = 1). Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Se for igual a 0 (zero), deve haver informações em registro(s) filho(s), relativas a dependentes ({infoDepSau}(./infoDepSau)). Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial. CHAVE_GRUPO: {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: OC Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo {infoDep}(1210_ideBenef_infoIRComplem_infoDep)). Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Se for igual a 0 (zero), {vlrSaudeTit}(../vlrSaudeTit) deve ser maior que 0 (zero). Reembolsos de despesas médicas DESCRICAO_COMPLETA: Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração ({perApur}(1210_ideEvento_perApur)) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde. CONDICAO_GRUPO: OC CNPJ da operadora do plano de saúde. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indOrgReemb}(./indOrgReemb) = [1]. Deve ser um CNPJ válido. Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} CONDICAO_GRUPO: OC Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef} CONDICAO_GRUPO: OC Número de inscrição no CPF do dependente. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo {infoDep}(1210_ideBenef_infoIRComplem_infoDep)). Detalhamento dos reembolsos efetuados aos dependentes DESCRICAO_COMPLETA: Detalhamento dos reembolsos efetuados em {perApur}(1210_ideEvento_perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} CONDICAO_GRUPO: OC