S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS DESCRICAO_COMPLETA:Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA:REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV REGRA:REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA:REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET REGRA:REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO REGRA:REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET REGRA:REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR REGRA:REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO Identificação do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*} Informações complementares de identificação do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. No caso das categorias em que o evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não existir o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se {remunOrgSuc}(1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc) = [S])); N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET); OC (nos demais casos) Grupo de informações da sucessão de vínculo. CONDICAO_GRUPO: O (se {remunOrgSuc}(1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc) = [S]); N (nos demais casos) Informar o CNPJ do órgão público anterior. Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(1202_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Matrícula do trabalhador no órgão público anterior. Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo). Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev} REGRA:REGRA_DEMONSTRATIVO Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur}(1202_ideEvento_perApur) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Informações relativas ao período de apuração. CONDICAO_GRUPO: O (se não existir o grupo {infoPerAnt}(1202_dmDev_infoPerAnt)); OC (nos demais casos) Identificação da unidade do órgão público DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} Informar o número de inscrição da unidade do órgão público ou do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstab/tpInsc}(./tpInsc). Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. CHAVE_GRUPO: {matricula} Informações relativas a períodos anteriores DESCRICAO_COMPLETA:Grupo destinado às informações de: a) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais; b) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento; c) decisões administrativas ou judiciais relativas a diferenças de remuneração. OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur}(1202_ideEvento_perApur) ou a períodos anteriores a {perApur}(1202_ideEvento_perApur). CONDICAO_GRUPO: O (se não existir o grupo {infoPerApur}(1202_dmDev_infoPerApur) e {indApuracao}(1202_ideEvento_indApuracao) = [1]); N (se {indApuracao}(1202_ideEvento_indApuracao) = [2]); OC (nos demais casos) Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. Identificação do período de referência da remuneração DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. CHAVE_GRUPO: {perRef} Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(/ideEvento_perApur). Deve ser informado no formato AAAA-MM. Identificação da unidade do órgão público DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} Informar o número de inscrição da unidade do órgão público ou do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstab/tpInsc}(./tpInsc). Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. CHAVE_GRUPO: {matricula} Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de {remunPerAnt}(1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt), se {remunOrgSuc}(1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc) = [S].