S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início Evento TSVE - Início DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA:REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS REGRA:REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_MUDANCA_CPF REGRA:REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_MATRICULA REGRA:REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF Grupo de informações do trabalhador. CHAVE_GRUPO: {cpfTrab*} Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010). Validação: Se {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6]. Endereço do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Grupo de informações do endereço do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: N (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [308]); O (nos demais casos) Informações do trabalhador imigrante. CONDICAO_GRUPO: OC (se {paisNac}(2300_trabalhador_nascimento_paisNac) for diferente de [105]); N (nos demais casos) Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento obrigatório se {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) >= [2021-07-19]. Pessoa com deficiência. CONDICAO_GRUPO: N (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [308]); OC (nos demais casos) Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto} CONDICAO_GRUPO: OC Informações de contato. CONDICAO_GRUPO: N (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [308]); OC (nos demais casos) TSVE - Início DESCRICAO_COMPLETA:Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE - Início. CHAVE_GRUPO: {matricula*}, {codCateg*}, {dtInicio*} Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). Sim (Cadastramento Inicial) Não (Início de TSVE) Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Preenchimento obrigatório se {indRetif}(2300_ideEvento_indRetif) = [1]. No caso de retificação ({indRetif}(2300_ideEvento_indRetif) = [2]), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original. O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Data de início, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual e deve ser igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se {cadIni}(./cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni}(./cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Natureza da atividade. Validação: Preenchimento obrigatório se {codCateg}(./codCateg) = [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se {codCateg}(./codCateg) = [721, 722, 771, 901]. Informações complementares DESCRICAO_COMPLETA:Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE. CONDICAO_GRUPO: O (de acordo com a condição dos grupos inferiores); OC (nos demais casos) Cargo/Função ocupado pelo TSVE DESCRICAO_COMPLETA:Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE. CONDICAO_GRUPO: OC (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [901, 903, 904, 906]); O (nos demais casos) Informar o nome do cargo. Validação: Preenchimento obrigatório se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) for diferente de [410]. Informar o nome da função de confiança. Validação: Preenchimento obrigatório se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [410] e não houver informação de {nmCargo}(./nmCargo). Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [721, 722, 771, 906]); OC (nos demais casos) Informações do FGTS DESCRICAO_COMPLETA:Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [721]); N (nos demais casos) Informações relativas ao dirigente sindical. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [401]); N (nos demais casos) Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [401]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721]. Informar o número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Preencher com a data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem. Validação: O preenchimento é obrigatório se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721]. Preencher com a matrícula do trabalhador na empresa de origem. Validação: Preenchimento obrigatório se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado" ou "Agente Público". Tipo de regime trabalhista. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado" ou "Agente Público". Tipo de regime previdenciário. Validação: Se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Informações relativas ao trabalhador cedido ou servidor público indicado para conselho DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão ou servidor público indicado para conselho, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [305, 410]); N (nos demais casos) Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido ou do servidor público indicado para conselho. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [305, 410]. Informar o CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem. Preencher com a data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior a {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) e posterior a {nascimento/dtNascto}(2300_trabalhador_nascimento_dtNascto). Tipo de regime trabalhista. Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Validação: Se {infoTrabCedido/categOrig}(./categOrig) for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2, 4]. Se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [305], deve ser preenchido com [2]. Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [304]); N (nos demais casos) Preencher com o código correspondente à categoria de origem do servidor. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [304]. Informar o CNPJ do órgão público de origem. REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ Preencher com a matrícula do servidor no órgão público de origem. Preencher com a data de exercício do servidor no órgão público de origem. Validação: Deve ser uma data anterior a {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) e igual ou posterior a 01/01/1890. Tipo de regime trabalhista. Tipo de regime previdenciário. Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [901, 906]); N (nos demais casos) Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades DESCRICAO_COMPLETA:Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio declarante ao qual o trabalhador esteja vinculado. CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906] e {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) >= [2024-01-22]); F (se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906] e {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) < [2024-01-22]); N (nos demais casos) Informações de mudança de CPF do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: N (se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [S]); OC (nos demais casos) Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador. Preencher com a matrícula anterior do trabalhador. Data de alteração do CPF. Informações de afastamento do TSVE DESCRICAO_COMPLETA:Informações de afastamento do TSVE. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de alteração do CPF. CONDICAO_GRUPO: N (se grupo {termino}(2300_infoTSVInicio_termino) estiver preenchido); OC (nos demais casos) Data de início do afastamento. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador ({dtAltCPF}(2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_dtAltCPF)). Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Informação do término do TSVE DESCRICAO_COMPLETA:Informação do término do TSVE. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador com data de término anterior ao início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de retiradas em meses posteriores à data de término e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial). CONDICAO_GRUPO: N (se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [N] ou grupo {afastamento}(2300_infoTSVInicio_afastamento) estiver preenchido); OC (nos demais casos) Preencher com a data do término. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.