S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término Evento TSVE - Término DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_MUDANCA_CPF REGRA:REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA REGRA:REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO REGRA:REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA:REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO TSVE - Término. CHAVE_GRUPO: {dtTerm*} Data do término. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. Motivo do término. Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo {mudancaCPF}(2399_infoTSVTermino_mudancaCPF) estiver preenchido. Não preencher nas demais situações. Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo Exoneração a pedido de diretor não empregado Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior Morte do diretor não empregado Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa Mudança de CPF Outros Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm}(./dtTerm) for posterior a 21/04/2019. Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm}(./dtTerm) for igual ou anterior a 21/04/2019. Não preencher nas demais situações. Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Informação do novo CPF do trabalhador. CONDICAO_GRUPO: O (se {mtvDesligTSV}(2399_infoTSVTermino_mtvDesligTSV) = [07]); N (nos demais casos) Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador. Verbas rescisórias DESCRICAO_COMPLETA:Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do diretor não empregado, com FGTS. CONDICAO_GRUPO: N (se {mtvDesligTSV}(2399_infoTSVTermino_mtvDesligTSV) = [07] OU {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU o código de categoria no RET for diferente de [721]); OC (nos demais casos) Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev} REGRA:REGRA_DEMONSTRATIVO Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Identificação do estabelecimento e lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao} Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Detalhamento das verbas rescisórias DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos. Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51]; b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) >= [2021-07]. Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) >= [2021-07]. Informações sobre a quarentena remunerada ou outra situação de término com data anterior DESCRICAO_COMPLETA:Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de término com data anterior. O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada ou no caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial. CONDICAO_GRUPO: OC Indicativo de situação de remuneração após o término. Validação: Informação obrigatória se {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) >= [2023-01-16]. Quarentena Término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado. Validação: Deve ser uma data posterior a {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm).