S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias Evento Tabela de Lotações Tributárias. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA:REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA:REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS REGRA:REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_VALIDA_DT_FUTURA Informações da lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da lotação. Inclusão de novas informações. CONDICAO_GRUPO: OC Alteração das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Exclusão das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Identificação da lotação e validade das informações DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da lotação e período de validade das informações. CHAVE_GRUPO: {codLotacao*}, {iniValid*}, {fimValid*} Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Validação: O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 primeiras posições. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL Detalhamento das informações da lotação. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao}(./tpLotacao) for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91, 92]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo {dadosLotacao/nrInsc}(./nrInsc), conforme Tabela 10. Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária. Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo {dadosLotacao/tpInsc}(./tpInsc) e na Tabela 10; b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB. Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária. Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Ex.: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS [507], cujo código cheio de Terceiros é [0079], se possuir convênio com SENAI deve informar o código [0075]. Validação: Se a classificação tributária em S-1000 for igual a [01, 02, 03, 04], informar [0000]. Nos demais casos, o código de Terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04. Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072]. Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 04. Deve haver pelo menos um processo em {procJudTerceiro}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro) para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso. Informações de processos judiciais relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades DESCRICAO_COMPLETA:Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos. CONDICAO_GRUPO: O (se {codTercsSusp}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_codTercsSusp) for preenchido); N (nos demais casos) Identificação do processo judicial. CHAVE_GRUPO: {codTerc}, {nrProcJud} Informar o código de Terceiro. Validação: Deve ser um código de Terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no grupo superior, conforme Tabela 04. Informação complementar de obra de construção civil DESCRICAO_COMPLETA:Informação complementar que apresenta identificação do contratante de obra de construção civil sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) = [02]); N (nos demais casos) Tipo de inscrição do contratante. Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante. Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em {tpInscContrat}(./tpInscContrat). Tipo de inscrição do proprietário do CNO. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando o proprietário não for encontrado no CNO. Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpInscProp}(./tpInscProp) for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProp}(./tpInscProp). Informações do operador portuário. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) = [08]); N (nos demais casos) Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente.