S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais Evento Tabela de Processos DESCRICAO_COMPLETA:Evento Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP REGRA:REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA:REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA:REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_VALIDA_DT_FUTURA REGRA:REGRA_VALIDA_PROCESSO Informações do processo. Inclusão de novas informações. CONDICAO_GRUPO: OC Alteração das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Exclusão das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Identificação do processo e validade das informações DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do processo e período de validade das informações. CHAVE_GRUPO: {tpProc*}, {nrProc*}, {iniValid*}, {fimValid*} Informar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em {tpProc}(./tpProc). Validação: Deve ser um número de processo válido e: a) Se {tpProc}(./tpProc) = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc}(./tpProc) = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc}(./tpProc) = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos. Dados do processo. Indicativo da autoria da ação judicial. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [2]. Próprio contribuinte Outra entidade, empresa ou empregado Indicativo da matéria do processo. Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001) Observações relacionadas ao processo. Informações complementares do processo judicial. CONDICAO_GRUPO: O (se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [2] e {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]); N (nos demais casos) Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária. Código de identificação da Vara. Informações de suspensão de exigibilidade de tributos DESCRICAO_COMPLETA:Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo administrativo ou judicial. CHAVE_GRUPO: {codSusp} CONDICAO_GRUPO: O (se {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]); N (nos demais casos) Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador. Indicativo de suspensão da exigibilidade. Validação: Se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [1], deve ser preenchido com [03, 14, 92]. Se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92]. Se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [4], deve ser preenchido com [14]. Liminar em mandado de segurança Depósito judicial do montante integral Depósito administrativo do montante integral Antecipação de tutela Liminar em medida cautelar Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF Acórdão do TRF favorável ao contribuinte Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo Contestação administrativa FAP Decisão definitiva a favor do contribuinte Sem suspensão da exigibilidade Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Indicativo de depósito do montante integral. Validação: Se {indSusp}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp) = [90], preencher obrigatoriamente com [N]. Se {indSusp}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp) = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S].