S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos Evento Informações Complementares DESCRICAO_COMPLETA:Evento Informações Complementares aos Eventos Periódicos. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Inf. complementares - Empresas enquadradas nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente por empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento S-1000. CONDICAO_GRUPO: O (se {indDesFolha}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indDesFolha) em S-1000 = [1]); N (nos demais casos) Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. Percentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011. Informar 0 (zero) se {indSubstPatr}(./indSubstPatr) = [1]. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total. Validação: Se {indSubstPatr}(./indSubstPatr) = [1], informar 0 (zero). Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011 DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [09]), listando apenas seus códigos de lotação com operadores portuários enquadrados nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. CHAVE_GRUPO: {codLotacao} CONDICAO_GRUPO: OC (se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [09]; N (nos demais casos) Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) = [08]. Empresas enquadradas no Simples Nacional - Atividades concomitantes DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. CONDICAO_GRUPO: O (se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [03]); N (nos demais casos) Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. Transformação de entidade beneficente em empresa de fins lucrativos DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido por entidade que tenha se transformado em sociedade de fins lucrativos nos termos e no prazo da Lei 11.096/2005. CONDICAO_GRUPO: O (se {dtTrans11096}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dtTrans11096) em S-1000 for informado); N (nos demais casos) Informe o percentual de contribuição social devida em caso de transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005.