S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público Evento Informações do Empregador. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE REGRA:REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID REGRA:REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL REGRA:REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA:REGRA_VALIDA_DT_FUTURA REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Informações de identificação do empregador. CHAVE_GRUPO: {tpInsc*}, {nrInsc*} Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}(./tpInsc). Validação: Se {tpInsc}(./tpInsc) for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se a natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se {tpInsc}(./tpInsc) for igual a [2], deve ser um CPF válido. Informações do empregador. DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador. Inclusão de novas informações. CONDICAO_GRUPO: OC Alteração das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Novo período de validade das informações. DESCRICAO_COMPLETA:Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. CONDICAO_GRUPO: OC Exclusão das informações. CONDICAO_GRUPO: OC Período de validade das informações. CHAVE_GRUPO: {iniValid*}, {fimValid*} Detalhamento das informações do empregador. Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc}(1000_ideEmpregador_tpInsc) for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc}(1000_ideEmpregador_tpInsc) deve ser igual a [1]. Indicativo de cooperativa. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3. Indicativo de construtora. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Indicativo de desoneração da folha. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se {classTrib}(./classTrib) = [02, 03, 99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. Não aplicável Empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) for diferente de [07, 21]. Sobre a comercialização da sua produção Sobre a folha de pagamento Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) = [21, 22]. Sim Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Caso o declarante seja órgão público sem empregados regidos pela CLT, informar [0]. Não optou pelo registro eletrônico de empregados (ou opção não aplicável) Optou pelo registro eletrônico de empregados CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) = [21, 22]. Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção. CONDICAO_GRUPO: OC (se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) = [80]); N (nos demais casos) Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado. Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei. Data de emissão do certificado/publicação da lei. Data de vencimento do certificado. Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}(./dtEmisCertif). Número do protocolo do pedido de renovação. Data do protocolo de renovação. Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. CONDICAO_GRUPO: O (se a natureza jurídica pertencer ao grupo [5]); N (nos demais casos) Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Sem acordo Com acordo