S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos Evento Reintegração/Outros Provimentos. CHAVE_GRUPO: {Id} REGRA:REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA:REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA:REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA:REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO REGRA:REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA:REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA:REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA:REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO REGRA:REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA:REGRA_VALIDA_EMPREGADOR Informações da reintegração. CHAVE_GRUPO: {dtEfetRetorno*} Tipo de reintegração/outro provimento. Validação: Os tipos [3, 4, 5] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Reintegração por decisão judicial Reintegração por anistia legal Reversão de servidor público Recondução de servidor público Reinclusão de militar Outros Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpReint}(./tpReint) = [1]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpReint}(./tpReint) = [2]. Informar a data do efetivo retorno ao trabalho. Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual. Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento.